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Considere que, em um órgão de inteligência, o responsável por determinado setor disponha de 20 agentes, sendo 5 especialistas em técnicas de entrevista, 8 especialistas em reconhecimento operacional e 7 especialistas em técnicas de levantamento de informações, todos com bom desempenho na tarefa de acompanhamento de investigado. A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.
Há mais de 270 maneiras distintas de o responsável pelo setor organizar uma equipe composta por 1 especialista em entrevista, 1 em reconhecimento operacional e 1 em levantamento de informações, para determinada missão.
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Os itens a seguir são excertos adaptados do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.
Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.
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Nas últimas décadas, o aumento dos índices de
criminalidade e a atuação de organizações criminosas
transnacionais colocaram a segurança pública entre as
principais preocupações da sociedade e do Estado brasileiros.
A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou
menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo
na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em
relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da
paz social
No projeto Segurança Pública para o Brasil, da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como
principal causa do aumento da criminalidade o tráfico de
drogas e de armas. A articulação entre esses dois ilícitos
potencializa e diversifica as atividades criminosas. Homicídios
dolosos, roubos, furtos, sequestros e latrocínios estão,
frequentemente, associados ao consumo e venda de drogas e à
utilização de armas ilegais.
Mundialmente, o tripé integrado por narcotraficantes,
terroristas e contrabandistas de armas atua em conjunto ou de
forma complementar, constituindo uma grave ameaça à
sociedade e aos Estados nacionais. A globalização favoreceu
a expansão geográfica dos crimes transnacionais, cujos agentes
utilizam as facilidades comerciais, as comunicações e os
múltiplos meios de transportes para encobrir suas atividades
ilícitas.
Em razão da complexidade, da amplitude e do poderio
das redes criminosas transnacionais, a solução para a
criminalidade depende de decisões político-econômico-sociais
e, concomitantemente, de ações preventivas e repressivas de
órgãos estatais. Nesse contexto, as operações de inteligência
são instrumentos legais de que dispõe o Estado na busca pela
manutenção e proteção de dados sigilosos.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão
central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), deve
assumir a missão de centralizar, processar e distribuir dados e
informações estratégicas para municiar os órgãos policiais
(federais, estaduais e municipais) nas ações de combate ao
crime organizado. Além disso, a ABIN é responsável por
manter contato com os serviços de inteligência parceiros, para
favorecer a troca de informações e a cooperação multilateral.
Cristina Célia Fonseca Rodrigues. A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado. In: Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: ABIN, n.o 5, out./2009. Internet: www.abin.gov.br (com adaptações)
Com referência às estruturas linguísticas empregadas no texto, julgue os itens subsequentes.
A supressão das vírgulas que isolam a expressão “da Secretaria Nacional de Segurança Pública” (R.10-11) alteraria o sentido do texto, visto que estaria subentendida a existência de, pelo menos, mais um projeto denominado Segurança Pública para o Brasil.
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Nas últimas décadas, o aumento dos índices de
criminalidade e a atuação de organizações criminosas
transnacionais colocaram a segurança pública entre as
principais preocupações da sociedade e do Estado brasileiros.
A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou
menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo
na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em
relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da
paz social
No projeto Segurança Pública para o Brasil, da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como
principal causa do aumento da criminalidade o tráfico de
drogas e de armas. A articulação entre esses dois ilícitos
potencializa e diversifica as atividades criminosas. Homicídios
dolosos, roubos, furtos, sequestros e latrocínios estão,
frequentemente, associados ao consumo e venda de drogas e à
utilização de armas ilegais.
Mundialmente, o tripé integrado por narcotraficantes,
terroristas e contrabandistas de armas atua em conjunto ou de
forma complementar, constituindo uma grave ameaça à
sociedade e aos Estados nacionais. A globalização favoreceu
a expansão geográfica dos crimes transnacionais, cujos agentes
utilizam as facilidades comerciais, as comunicações e os
múltiplos meios de transportes para encobrir suas atividades
ilícitas.
Em razão da complexidade, da amplitude e do poderio
das redes criminosas transnacionais, a solução para a
criminalidade depende de decisões político-econômico-sociais
e, concomitantemente, de ações preventivas e repressivas de
órgãos estatais. Nesse contexto, as operações de inteligência
são instrumentos legais de que dispõe o Estado na busca pela
manutenção e proteção de dados sigilosos.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão
central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), deve
assumir a missão de centralizar, processar e distribuir dados e
informações estratégicas para municiar os órgãos policiais
(federais, estaduais e municipais) nas ações de combate ao
crime organizado. Além disso, a ABIN é responsável por
manter contato com os serviços de inteligência parceiros, para
favorecer a troca de informações e a cooperação multilateral.
Cristina Célia Fonseca Rodrigues. A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado. In: Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: ABIN, n.o 5, out./2009. Internet: www.abin.gov.br (com adaptações)
Com referência às estruturas linguísticas empregadas no texto, julgue os itens subsequentes.
Estaria gramaticalmente correto o emprego da preposição a antes de “toda a população” (l.6) — a toda a população — visto que a forma verbal “afetam” (l.5) apresenta dupla regência.
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Julgue os próximos itens, relativos à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.
A preparação, impressão ou, se for o caso, reprodução de documento sigiloso efetuada em tipografias, impressoras, oficinas gráficas ou similares devem ser acompanhadas por pessoa oficialmente designada para tanto, sendo ela responsável pela garantia do sigilo durante a confecção do documento e pela eliminação de notas manuscritas, tipos, clichês, carbonos, provas ou qualquer outro recurso que possa dar origem a cópia não autorizada do todo ou parte.
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No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue os itens a seguir.
Afasta-se a responsabilidade penal do servidor público que pratique fato previsto, na legislação, como contravenção penal, dada a baixa lesividade da conduta, subsistindo a responsabilidade civil e administrativa.
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No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue os itens a seguir.
O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções.
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Julgue os próximos itens com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.
A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil.
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Julgue os próximos itens com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.
O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.
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Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue os itens que se seguem com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.
A propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, determinação que não abrange a produção intelectual dos alunos de cursos ministrados pelo órgão, nem patentes requeridas por ex-servidor da ABIN depois de decorrido um ano após a extinção do seu vínculo empregatício.
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