Leia as seguintes afirmações a respeito do Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ABDI e siga as instruções a seguir.
I. As empresas deverão participar dos processos licitatórios constituídas na forma de consórcio, obedecidas às disposições legais sobre a matéria, desde que haja autorização expressa no edital, mas não poderão participar das licitações nem contratar com a ABDI seus dirigentes ou empregados.
II. Os instrumentos convocatórias poderão assegurar à ABDI o direito de cancelar a licitação antes de assinado o contrato, desde que justificadamente.
III. Na contagem dos prazos estabelecidos no Regulamento em questão excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, considerando-se os dias consecutivos, sem exceções legais, lembrando-se de que somente se iniciam e vencem os prazos em dia de funcionamento da ABDI.
O Manual de Redação de Correspondências Oficiais, Relatórios Executivos e Normas Técnicas traz diversos modelos de expedientes oficiais que devem ser utilizados, mediante uma redação padronizada e oficial. Sobre o conceito e características da Redação Oficial, assinale a alternativa incorreta.
No trabalho de auditoria de contratos firmados com o setor público, é necessário que o auditor atente para a questão da classificação da despesa em sua categoria econômica. Escolha a despesa que é classificada corretamente no código econômico de despesas Correntes.
O Balanço patrimonial da ABDI, em 31 de dezembro de 2011, apresentou um saldo na conta ''Caixa e Bancos'' de R$ 163.835,63, perfazendo um ativo circulante de R$ 39.274.613,99 e um passivo circulante de R$ 17.882.876,26. Assim, a afirmativa correta é a seguinte:
Os princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro podem ser expressos ou implícitos. O princípio capital para a configuração do regime jurídico-administrativo é o:
O conceito de custos se consolidou em ser o gasto com bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços. Um de seus atributos é o de promover a comparabilidade. Assinale qual é o conceito de comparabilidade para o custo do setor público, em conformidade com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) segundo a Resolução nº 1.366/11.
Para o estabelecimento da relação interinstitucional com os parceiros da ABDI, adotam-se as seguintes definições do Regulamento de Convênios da ABDI, exceto: