2636481 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

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Assistente de Administração
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Editor de Imagem
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Músico - Trompa
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Músico - Violino
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Técnico - Arquivo
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Técnico - Equipamentos Médico-Odontológicos
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Técnico - Manutenção em Áudio e Vídeo
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Técnico - Restauração
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Técnico - Telecomunicação
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Técnico de Audiovisual
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Eletrônica
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Anatomia Patológica
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Técnico de Laboratório - Biologia
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Técnico de Laboratório - Física
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Técnico de Laboratório - Geologia
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Técnico de Laboratório - Patologia Clínica
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de Nutrição e Dietética
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Técnico de Prótese Dentária
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Técnico de TI
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Técnico em Nutrição
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Técnico(a) em Radiologia
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Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais
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Enunciado 2909772-1

A partir da análise desse esquema, julgue o item a seguir:

O Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outros objetivos, desenvolve auditorias do governo federal — atividades de controle externo — com a finalidade de avaliar a eficiência e a eficácia da gestão administrativa e os resultados alcançados nas ações de governo.

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2636185 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEE-PE

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Analista em Gestão Educacional - Direito
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Tribunais de ContasTCEs e TCMs

As decisões condenatórias do Tribunal de Contas de que resultem imputação de débito ou multa

A

tornam necessárias a inscrição do débito ou da multa na dívida ativa da Administração Pública.

B

não poderão ser diretamente executadas pela Administração Pública, mesmo que se tenha assegurado ao responsável as garantias do devido processo legal.

C

terão eficácia de título executivo extrajudicial e tornam desnecessárias a sua inscrição na dívida ativa da Administração Pública.

D

terão eficácia de título executivo judicial e tornam necessárias a sua inscrição na dívida ativa da Administração Pública.

E

são executadas pelo Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas respectivo.

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2380326 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Desenvolvimento Institucional
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Controle Interno FederalCGU

Assinale a opção que contenha órgão da estrutura da Controladoria-Geral da União decorrente do que dispõe o artigo 37, parágrafo terceiro da Constituição da República Federativa do Brasil.

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2380325 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Desenvolvimento Institucional
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Controle Interno FederalCGU

A apuração de responsabilidade de agente público pelo descumprimento injustificado de recomendações do controle interno e de decisões do controle externo compete ao seguinte órgão da Controladoria-Geral da União:

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2380324 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Desenvolvimento Institucional
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Controle Interno FederalCGU

A respeito da comunicação ao Ministério do Controle e da Transparência sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares, assinale a única opção correta.

A

Devem ser comunicadas apenas as instaurações de sindicâncias.

B

A comunicação é devida ao Tribunal de Contas da União e não ao Ministério do Controle e da Transparência.

C

Devem ser comunicados apenas os resultados das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares.

D

As instaurações e resultados das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares devem ser comunicados.

E

A comunicação deverá ser feita à Corregedoria-Geral da União e não ao Ministério do Controle e da Transparência.

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2380263 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Aspectos Constitucionais

A respeito do controle externo da administração pública, a cargo do Congresso Nacional, e exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

A

constitui finalidade do controle externo avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e a execução dos orçamentos da União.

B

compete ao Tribunal de Contas da União julgar os processos de Tomada de Contas Especial, exceto quando envolver agentes do controle interno, que serão julgados pela Controladoria-Geral da União.

C

o Tribunal de Contas da União pode determinar a responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, que não cientificarem o tribunal quanto a irregularidades e ilegalidades, que tomarem ciência em razão de suas ações de controle.

D

compete ao Tribunal de Contas da União aplicar as penalidades de demissão relativas aos servidores da Controladoria-Geral da União mediante parecer prévio do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

E

o Tribunal de Contas da União não julga as contas do Presidente da República e dos Ministros de Estado, todavia as aprecia mediante parecer prévio.

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2380238 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Controle Interno FederalCGU

A atividade de correição no âmbito do Poder Executivo Federal foi organizada em Sistema, com o advento do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005. Em relação ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

A

até o advento do referido decreto, não havia atividade de correição, no âmbito do Poder Executivo Federal.

B

as unidades de corregedoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal e do Instituto Nacional de Seguridade Social integram o Sistema de Correição na qualidade de unidades setoriais, com atuação junto aos Ministérios.

C

a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União se constituem em órgãos distintos com competências diferentes, todavia, a unidade de correição da Advocacia-Geral da União vincula-se tecnicamente ao Sistema de Correição.

D

com o advento do Sistema de Correição e o estabelecimento da unidade central, das unidades setoriais e das unidades seccionais do Sistema, foram extintas as unidades de corregedoria existentes nos ministérios e nos órgãos públicos federais, Autarquias e Fundações Públicas Federais.

E

as unidades específicas de correição para atuação junto aos Ministérios, denominadas de unidades setoriais, integram a estrutura dos ministérios a que estão subordinadas, mas guardam vinculação técnica à Controladoria-Geral da União.

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2380237 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Controle Interno FederalCGU

Considerando a estrutura, organização e competências da Controladoria-Geral da União, é correto afirmar que:

A

compete à Controladoria-Geral da União zelar pela defesa do patrimônio público e a recuperação de ativos ilícitos, constituindo-se no Ministério do Controle e da Transparência.

B

Controladoria-Geral da União e Corregedoria-Geral da União são expressões sinônimas para representar o mesmo órgão de controle interno.

C

a Secretaria Federal de Controle Interno, órgão responsável pela atividade de auditoria interna no Poder Executivo Federal, deve auxiliar à Controladoria-Geral da União, mediante convênio firmado entre o Ministro de Estado do Controle e da Transparência e o Secretário Federal de Controle Interno, buscando melhorar a integração entre órgãos federais.

D

o titular da Controladoria-Geral da União pode realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na Administração Pública Federal, para exame de sua regularidade, propondo a adoção de providências ou a correção de falhas.

E

é possível ao titular da Controladoria-Geral da União, nos casos de avocação de processos administrativos disciplinares em curso, corrigir-lhes o andamento, sendo vedado promover a aplicação da penalidade administrativa.

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2380235 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Controle Interno FederalCGU

A respeito da participação da Controladoria-Geral da União no sistema de Correição do Poder Executivo Federal, na qualidade Órgão Central, é correto afirmar que:

A

compete à CGU a análise dos recursos e revisões relativos aos processos administrativos disciplinares e às sindicâncias, decididas por autoridades que compõem o Sistema de Correição.

B

compete à CGU propor medidas que visem a inibir, a reprimir, e a diminuir a prática de faltas ou irregularidades cometidas por servidores contra o patrimônio público.

C

o Órgão Central do Sistema de Correição atua como instância consultiva das Consultorias Jurídicas dos Ministérios, em matéria relativa a correição.

D

as unidades de corregedoria dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal subordinam-se, tecnicamente, aos enunciados e instruções emitidos pelo Órgão Central do Sistema de Correição.

E

nos casos de comprovado dano ao erário, cumpre, ao Órgão Central, efetivar a inscrição em dívida ativa do agente público causador do dano, após promover a oitiva do Tribunal de Contas da União.

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2380234 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Controle Interno FederalCGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) tem atuado nos trabalhos de auditoria e na apuração de responsabilidade disciplinar, em conjunto com órgãos policiais e de controle externo, em grandes operações de repercussão nacional. Com fundamento nas competências, na estrutura e na organização da Controladoria-Geral da União, é correto afirmar que:

A

servidores da CGU podem atuar em grandes operações, que envolvam investigações de atos praticados em órgãos e entidades pertencentes à estrutura de ministérios, desde que solicitado pelo Ministro da Pasta respectiva.

B

a Controladoria-Geral da União possui competência para atuar em operações que apurem escândalos envolvendo atos de quebra de decoro parlamentar.

C

Analistas de Finanças e Controle vinculados à Secretaria Federal de Controle Interno possuem competência exclusiva para este tipo de atividade.

D

compete à Controladoria-Geral da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar de seu recebimento.

E

incumbe ao titular da Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, propor medidas administrativas e até mesmo legislativas, além de sugerir ações necessárias a evitar a repetição de irregularidades constatadas.