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O conceito de “titular”, à luz da Lei nº 13.709/2018, refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

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Um “dado pessoal”, à luz da Lei nº 13.709/2018, é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

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O termo "arquivo" pode ser utilizado para designar um móvel que é destinado à guarda de documentos.

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Os arquivos especializados são um conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por instituições não governamentais, famílias ou pessoas físicas, em decorrência de suas atividades específicas, e que possuam uma relação orgânica perceptível através do processo de acumulação.

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Os arquivos constituem-se na memória do Estado, assim como cada pessoa organiza, por si mesma, os seus arquivos particulares como memória de sua própria atividade ou de sua família.

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Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se “dado pessoal sensível” o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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A imperatividade é a qualidade segundo a qual os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora /acumuladora em suas relações internas e externas.

Os documentos são produzidos e recebidos na organização pública, no exercício de suas atividades, por órgãos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, uma rotina do setor de protocolo é classificá-los para facilitar seu destino. Avalie as alternativas a seguir e analise:

I.Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

II.Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

III.Consideram-se documentos permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

É CORRETO o que se afirma em:

A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Avalie as opções abaixo, assinale a opção ERRADA sobre a organização e administração de instituições arquivísticas pública.

Considera-se (1) o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e (2) em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para (3). Julgue as opções a seguir e marque a opção que substitui os itens 1, 2 e 3, de acordo com a Lei nº 8.159/91.