Caso os documentos que contêm informação classificada em qualquer grau de sigilo precisem ser tramitados ou expedidos, haverá necessidade da adoção de condições especiais.

Uma condição especial para essa operação ser conduzida é que

Os documentos que dizem respeito a “Inventário de material permanente” devem ser classificados na seguinte subclasse do Código de Classificação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal:

Para elaborar o Código de Classificação de Documento de arquivo relativo às atividades-fim das empresas do Sistema BNDES e estruturar suas classes, foram analisados os documentos constitutivos da empresa e identificadas(os) suas(seus)

Um ato oficial que registra decisões da administração das empresas do Sistema BNDES pode ter caráter normativo ou executivo.

Qual é o procedimento quanto aos originais dos atos oficiais expedidos pelos seus órgãos colegiados?

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.

Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

Existem alguns tipos de assinaturas eletrônicas, e cada tipo caracteriza o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular. De acordo com o uso, é exigido um determinado tipo ou outro.

Para o registro de atos perante a junta comercial, é(são) exigida(s) a(s) assinatura(s) eletrônica(s)

Para efeito de segurança e para que a microfilmagem de documentos siga a legislação, é obrigatório que essa microfilmagem seja feita

De modo a proteger acervos que não são públicos, mas são importantes de alguma forma para a sociedade, a Lei nº 8.159, de 1991, prevê que eles sejam declarados como de interesse público e social.

Caso haja essa recomendação, a competência para declarar um determinado arquivo privado como de interesse público e social é da(o)

No caso de documentos considerados permanentes nas TTDA de uma determinada instituição produtora, de acordo com a legislação, eles podem ser digitalizados visando viabilizar a produção, a tramitação e o acesso ao seu representante digital.

Nesse caso, o que será feito com os originais?

Os documentos arquivísticos são fundamentais para atender ao poder fiscalizatório do Estado. Para que o arquivista possa tomar decisão com relação a como prover a manutenção dos documentos com esse fim, ele precisa considerar a realização da digitalização, seguindo a legislação.

Considere as seguintes afirmativas quanto à digitalização:

I – os documentos digitalizados têm o mesmo efeito jurídico dos documentos microfilmados;

II – os documentos digitais têm o mesmo valor probatório dos documentos originais;

III – se for constatada a integridade dos documentos após a digitalização, os originais podem ser destruídos, sem exceção.

Está correto o que se afirma em