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- Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de ArquivologiaPrincípios Arquivísticos
- Atividades do Arquivo Permanente
- Ciclo Vital dos DocumentosTeoria das Três Idades
- Gestão de DocumentosFases da Gestão de Documentos
( ) A tabela de temporalidade é instrumento de gestão documental que define os prazos de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária e estabelece sua destinação final, eliminação ou guarda permanente, sendo sua aprovação pela autoridade competente condição necessária para qualquer descarte documental no serviço público.
( ) O arquivo corrente compreende os documentos em curso ou que, mesmo sem tramitação ativa, são objeto de consultas frequentes pelo órgão produtor, sendo mantidos próximos ao setor de trabalho para facilitar o acesso imediato pelos servidores.
( ) O arquivo permanente reúne documentos que já cumpriram os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e que, em razão de seu valor histórico, probatório ou informativo, devem ser preservados indefinidamente, sendo vedada sua eliminação em qualquer hipótese.
( ) O princípio da ordem original, também denominado princípio do respeito à ordem primitiva, determina que os documentos de um arquivo devem ser reorganizados segundo critérios temáticos definidos pelo arquivista, independentemente da sequência em que foram produzidos ou acumulados pelo órgão de origem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Analise as assertivas a seguir à luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e das normas gerais de gestão documental.
I.A ausência de divulgação espontânea de informações sobre estrutura organizacional, competências e repasses financeiros viola o dever de transparência ativa previsto na Lei nº 12.527/2011, segundo a qual os órgãos públicos devem promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral em seus sítios eletrônicos.
II.A negativa de acesso à informação fundamentada na ausência de justificativa do requerente é juridicamente inválida, pois a Lei nº 12.527/2011 veda a exigência de motivação como condição para o pedido de acesso à informação, sendo irrelevante, para sua admissibilidade, a finalidade declarada ou não pelo cidadão.
III.O compartilhamento de dados pessoais entre setores do mesmo órgão, sem definição de finalidade ou critério de necessidade, contraria os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela Administração Pública, que exigem que esse tratamento esteja vinculado a finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a necessidade da atividade administrativa.
IV.A ausência de procedimento institucionalizado para registro, acompanhamento e controle dos pedidos de acesso à informação não configura irregularidade relevante, pois a Lei nº 12.527/2011 restringe-se a disciplinar o conteúdo das informações que podem ser divulgadas, não impondo aos órgãos públicos mecanismos de organização, registro e acompanhamento dos pedidos apresentados pelos cidadãos.
Estão corretas apenas as assertivas:
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- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasResoluções do CONARQ
- Legislação e NormasNormas Arquivísticas
Considerando as normas de gestão documental e as diretrizes do CONARQ para digitalização de documentos públicos, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Arquivologia
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ariranha Ivaí-PR
I - De acordo com o princípio da proveniência, os arquivos devem ser organizados por fundos de documentos, de modo a se respeitar a origem dos documentos. Estes não podem ser misturados a outros fundos, isto é, devem ser organizados pela origem dos arquivos.
II - Para o princípio da organicidade os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora, em suas relações internas e externas.
III - O princípio da indivisibilidade exige que os fundos arquivísticos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição ou acréscimos indevidos ou não autorizados.
IV - Segundo o princípio da unicidade, os arquivos conservam seu caráter único em função do contexto em que foram produzidos. Aquele ofício do governo federal, por exemplo, possui natureza única em função do contexto de determinada atividade oficial.
V - O princípio da cumulatividade refere-se ao fato de que os arquivos constituem uma formação progressiva e natural decorrente das funções e atividades de um organismo (pessoa, empresa etc.).
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O método de arquivamento é a sequência de operações que determina a disposição dos documentos de um arquivo ou coleção, uns em relação aos outros, e a identificação de cada unidade (1ª parte). O documento textual é o gênero documental integrado por documentos manuscritos, datilografados ou impressos, como atas de reunião, cartas, decretos, livros de registro, panfletos e relatórios (2ª parte). Já o método numérico-cronológico é o método de ordenação que tem por eixo o número e a data dos documentos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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Em um Conselho Regional, os processos administrativos relativos a um mesmo programa institucional eram arquivados de acordo com o nome do colaborador responsável por sua tramitação em cada setor, sem qualquer agrupamento por assunto.
Com base nessa situação hipotética, nos conceitos de arquivologia e nos métodos de arquivamento, assinale a opção correta.
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Ao receber um ofício encaminhado por outro órgão público, o colaborador realizou os procedimentos para controlar a entrada do documento, identificar a sua natureza e assegurar o seu correto encaminhamento ao setor competente, mantendo o acompanhamento de sua tramitação até a conclusão do processo.
Com base nessa situação hipotética, a atuação do colaborador está relacionada à atividade de
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