Receita Orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

B

Receita Orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

C

Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

D

Os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis.

E

A classificação da receita orçamentária é de utilização facultativa para os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

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1949357 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Agente de Licitações e Contratos
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Princípios Orçamentários

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa que apresenta Princípios Orçamentários:

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1949356 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Agente de Licitações e Contratos
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Assinale a alternativa correta em relação às classificações da despesa.

A

Ação é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

B

Atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

C

Operação especial são despesas que contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais resulta um produto, e gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

D

Programa é o instrumento de fiscalização governamental, realizado pelos tribunais de contas, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.

E

Projetos são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

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1949355 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Auditor de Controle Interno
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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

O orçamento-programa é caracterizado por ser

A

uma técnica que tem por objetivo verificar o que o Governo realiza e o que compra, mas que não está vinculado ao processo de planejamento.

B

um processo operacional que exige que o administrador justifique continuamente as despesas, impedindo que ele simplesmente justifique as variações destas em relação ao orçamento anterior.

C

uma técnica cujo objetivo maior é permitir o controle dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que tem o poder de aprovar ou não o projeto de lei orçamentária anual.

D

um processo operacional que permite ao Governo interligar o planejamento previsto no plano plurianual com os programas de governo que serão contemplados pelas dotações orçamentárias.

E

um instrumento cujo principal objetivo é permitir analisar se os gastos foram feitos com a maior economicidade possível, evitando o desperdício de recursos governamentais.

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1949354 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Agente de Licitações e Contratos
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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

As Receitas Correntes

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1948380 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO

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Auditor de Controle Interno
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Leis Orçamentárias

A LRF estabelece que junto com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja incluído um Anexo de Metas Fiscais. A alternativa que apresenta uma dessas metas que deverão ser apresentadas a seguinte:

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1948307 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO

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Auditor de Controle Interno
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Os créditos adicionais, destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, que se mostrou insuficiente são denominados:

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1948306 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO

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Auditor de Controle Interno
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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

Constitui-se numa técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil. O texto refere-se ao Orçamento: