A LOA contém os quadros, os demonstrativos de receitas, as despesas, as fontes e o programa de trabalho do governo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), com as diretrizes e as prioridades de gastos de forma antecipada.

Os planos plurianuais, com suas diretrizes, seus objetivos e as metas da administração pública, abrangem um período de 10 anos.

A vinculação com o processo de elaboração da proposta orçamentária nos níveis do governo se faz relevante, mas não é necessária para a inserção nos planos plurianuais da saúde.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens de 114 a 117.

Consideram-se como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo consigne crédito próprio, com saldo suficiente para atende-las, que não se tenham processado na época própria.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens de 114 a 117.

São consideradas como receitas correntes as tributárias, as de contribuições, a patrimonial, a agropecuária, a industrial, a de serviços e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens de 114 a 117.

O projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa conjunta de todos os poderes e será encaminhado até o dia 30 de setembro de cada ano.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens de 114 a 117.

O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual.

Com base na Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Para tal, são considerados recursos para esse fim, desde que não comprometidos, o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.