De acordo com a Lei 4320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita

De acordo com o Decreto n° 93.872/1986, a realização da receita e da despesa da União será feita por via bancária, em observância ao seguinte princípio:

Em relação ao Orçamento Programa, assinale a afirmativa correta.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público.

Assinale a opção que indica a base de mensuração de ativos geradores de caixa e o respectivo critério de valor, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.

Uma entidade do setor público financiou uma viagem ao exterior de um grupo de pesquisadores que foram avaliar o sistema de irrigação, para desenvolver melhorias no país. Os gastos com a viagem totalizaram R$30.000.

Assinale a opção que indica a contabilização dos gastos com a viagem.

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, as entidades do setor público podem possuir expressivos valores em itens do patrimônio cultural.

As características a seguir são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural, à exceção de uma. Assinale-a.

As receitas recebidas pelas entidades do setor público se originam das transações com contraprestação e das transações sem contraprestação.

Assinale a opção que indica apenas transações com contraprestação.

Lei de periodicidade quadrienal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração que resultem em bens e serviços para a população durante o período de sua vigência. Sobre o processo de criação e aprovação do PPA, é correto afirmar que:

O prefeito de um município, ao enviar uma proposta orçamentária ao Poder Legislativo Municipal que não contemple as estimativas de receitas, tratando apenas da fixação das despesas, comete uma evidente violação ao princípio

O orçamento público é um instrumento utilizado pelo Estado que, em função de sua essencialidade, é previsto expressamente na CF de 88.

Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo:

I. O orçamento programa permite a integração entre o planejamento e o orçamento, fazendo uso de indicadores para avaliar os resultados.

II. O orçamento base-zero tem caráter estático, reproduzindo anualmente, com mudanças incrementais, despesas fixadas em períodos anteriores.

III. O orçamento participativo permite que o povo ganhe novo papel na formulação de políticas públicas federais, eliminando a necessidade do Poder Legislativo.

Está correto o que se afirma em