2568874 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Com relação aos estágios da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

O empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, dentre outros.

B

Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.

C

O estágio do Recolhimento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D

Embora o art. 61 da Lei nº 4.320/1964 não estabeleça a obrigatoriedade do nome do credor no documento Nota de Empenho, em alguns casos, como na Folha de Pagamento isso não é praticável, tendo em vista o número excessivo de credores.

E

O estágio da liquidação consiste na entrega de empenho ao credor por meio de documentos nominativos e só pode ser efetuado após regular recolhimento da despesa.

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2568873 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Os créditos adicionais possuem as seguintes características próprias, designadas a seguir. Assinale a alternativa CORRETA em relação a essas características:

A

Os créditos especiais são abertos por meio de medida provisória; no caso da União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

B

Os créditos extraordinários são abertos por decreto do executivo no caso da União e dos entes federados que tenham previsto essa espécie normativa em sua Constituição ou Lei Orgânica.

C

Os créditos especiais devem ser autorizados por lei, mas não por meio da Lei Orçamentária.

D

Há a necessidade de indicação de disponibilidade de recursos para abertura de créditos extraordinários.

E

Os créditos especiais, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite dos seus saldos, sendo incorporados à execução orçamentária do exercício financeiro subsequente (§ 2º art. 167, CF/88); entretanto, no caso dos créditos extraordinários, não há exceção.

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2568872 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Em relação à Classificação da Despesa Pública, faça a ligação dos blocos da estrutura e a pergunta a ser respondida da programação Qualitativa:

(1) Classificação Institucional ( ) Qual o tema da Política Pública?

(2) Informações Principais da Ação (Subtítulo) ( ) O que será entregue pela Política Pública?

(3) Estrutura funcional ( ) Onde é feito? Onde está o beneficiário do gasto?

(4) Estrutura programática ( ) Quem é o responsável por fazer?

(5) Informações Principais do Programa (Iniciativa) ( ) Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

Assinale a alternativa CORRETA:

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2568871 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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A previsão (ou planejamento) se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias. Em relação a essa fase da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

A modalidade de previsão por declaração ou combinado é aquela feita pelo comando administrativo, em face de uma afirmação fornecida pelo responsável, o qual prestou um protesto com informações a respeito da matéria tributável.

B

São parâmetros para a previsão de receitas os efeitos das alterações na legislação, como a alteração de alíquotas, as desonerações fiscais e a concessão de créditos tributários. Devem ser considerados, ainda, a variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

C

O exemplar de previsão a ser adotado em cada acontecimento não está sujeito ao comportamento da série histórica de arrecadação daquela receita.

D

A previsão é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa (ou de Tesouraria) representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

E

A previsão, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

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2568112 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

O programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte.

Enunciado 2916025-1

Fonte: https://www.fnde.gov.br/programas/caminho-da-escola

O orçamento público está organizado em programas. Um programa é o instrumento:

A

Para a realização de operações de créditos internacionais utilizando a receita pública orçamentária como garantia de pagamento entre os entes da federação, mas que não geram contraprestação direta à sociedade sob a forma de bens ou serviços.

B

De organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

C

Utilizado por órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo para o registro contábil de fatos modificativos, mas que não têm impacto orçamentário.

D

De ação governamental em que as receitas geradas a partir de sua criação não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos da entidade, mas que geram efeito favorável no ambiente tecnológico, de mercado e econômico.

E

Para a equalização dos efeitos das taxas de juros de longo prazo utilizadas no cálculo do valor justo de um ativo imobilizado em uso e que aumentam substancialmente seu valor recuperável, com efeito favorável sobre o patrimônio líquido da entidade.

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2568106 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Altinópolis-SP

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O que as demonstrações das variações patrimoniais evidenciarão?

A

As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

A receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

C

A situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

D

As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

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2568096 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional da despesa orçamentária, é correto afirmar:

A

Segrega as dotações orçamentárias em órgãos e unidades orçamentárias, com o objetivo de identificar em que área de ação governamental a despesa será realizada.

B

É composta de uma relação de nomes de ordenadores primários que são responsáveis pela aplicação dos recursos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo.

C

Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em três níveis hierárquicos: subtítulo, localizador de gasto e reserva de contingência.

D

Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.

E

Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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2568090 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

O conceito acima é referente ao:

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2568088 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

A entrada de recurso financeiro de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, em que a devolução não se sujeita a autorização legislativa e que não integra a lei orçamentária anual, é o:

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2568074 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Altinópolis-SP

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Controlador Interno
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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

As Receitas Derivadas:

A

são aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria). São obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais.

B

são aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc. São originadas da cobrança de serviços prestados pelo Estado, decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.

C

são arrecadadas dentro do exercício, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Essas receitas constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.

D

aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida. Por exemplo, quando o governo obtém recursos por meio de uma operação de crédito (empréstimo), junto a um organismo internacional, terá a sua disposição os referidos recursos, em caixa, porém, terá também a obrigação de pagamento da dívida constituída com o empréstimo.