Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.

O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.

As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.

Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa.

O produto estimado de alienação de bens imóveis pode ser incluído na Lei de Orçamento somente se a operação for especificamente autorizada e em forma que juridicamente possa ser realizada no exercício.

Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa.

Todos os valores de receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento já com suas respectivas deduções.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.

É vedada a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou dotadas com valores insuficientes na lei do orçamento. A esse respeito, assinale alternativa correta.

Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.

É permitida, mediante ato do Poder Executivo e independentemente de autorização legislativa, a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.

Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.

Se o Ministério da Agricultura descentralizou recursos orçamentários para uma de suas secretarias, é correto afirmar que, nesse caso, foi realizado um sub-repasse.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.