Sobre programação e execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a estrutura programática do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Plurianual (PPA) apresenta quatro pilares em sua construção: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e, visão estratégica com foco em resultados.

II. A metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: estratégica; tática; e, operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias e não-orçamentárias.

III. Entende-se por programa a categoria que articula um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema. Seu desempenho deve ser passível de aferição.

IV. A ótica de organização governamental, integrando planejamento e orçamento, está consubstanciada na ligação das ações orçamentárias e não-orçamentárias diretamente aos novos programas. Portanto, o produto de uma ação, como resultado, deve visar a concretização/realização dos objetivos pretendidos nos programas.

Está correto o que se afirma em

Sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa correta.

No passado, a gestão das finanças públicas era dificultada pela existência de múltiplos caixas públicos e múltiplos orçamentos, impedindo uma visão global das receitas e despesas do ente público. Para a correção deste problema, a legislação financeira brasileira passou a incorporar o princípio orçamentário do(a)

Selecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir.

“O apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.” (Adaptado de NUNES, A.; OLIVEIRA, R.; BÉU, R., 2015)

São princípios orçamentários:

Considerando-se as classificações da receita orçamentária contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), associe corretamente o tipo de classificação da receita orçamentária a seu respectivo conceito.

RECEITAS

1 - Originária

2 - De capital

3 - Efetiva

4 - Corrente

5 - Derivada

CONCEITOS

( ) Aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

( ) Aquela obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

( ) Aquela arrecadada dentro do exercício financeiro; aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e constitui instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

( ) Aquela arrecadada por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.

( ) É arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e é instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. E não provoca efeito no patrimônio.

A sequência correta da associação é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o orçamento público.

( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) O Plano Plurianual é elaborado durante o 1º ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, entrando em vigor somente no 2º ano de mandato.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de 1 (um) ano.

( ) A Lei Orçamentária Anual é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual, em consonância com o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias visa especificar aquilo que está previsto no Plano Plurianual e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Lei orçamentária anual do estado de Rondônia previu a criação de dez cargos de oficiais do Corpo de Bombeiro Militar. Nessa situação hipotética, houve inobservância ao princípio orçamentário

A respeito dos Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, assinale a alternativa correta.