Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.

Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se tornado urgente no estado do Rio de Janeiro, contudo sua duração seja superior a um exercício financeiro e ele não esteja previsto no plano plurianual vigente. Nessa situação hipotética, esse investimento deverá ser adiado até a aprovação do próximo plano plurianual.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.

No plano plurianual devem-se estabelecer metas e objetivos da administração pública para as despesas de capital associadas aos programas de duração continuada.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.

Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

A unidade orçamentária, como praticada no Brasil, se expressa na existência de uma única peça orçamentária: a lei orçamentária anual.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da disponibilidade de recursos for precedido de registro do reconhecimento do direito ou constituir uma obrigação correspondente.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Caso representem disponibilidade de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.