No âmbito do SUS, a execução das políticas públicas de saúde depende da articulação entre planejamento e orçamento, operacionalizada por meio dos instrumentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre os instrumentos orçamentários aplicados à área da saúde, analise os itens a seguir.

I. O PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, orientando a formulação dos planos de saúde em cada esfera de governo.

II. A LOA estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LDO e compatibilizando o planejamento com a execução orçamentária anual.

III. A LDO detalha as ações e os programas que serão executados no respectivo exercício, definindo os recursos destinados à saúde e viabilizando financeiramente as metas estabelecidas no PPA e priorizadas pela LOA.

Está correto o que se afirma em

Acerca da administração financeira, julgue o item seguinte.

O controle de pagamentos envolve apenas a autorização final do desembolso, sem a necessidade de se verificar a documentação comprobatória, como notas fiscais ou contratos.

Acerca da administração financeira, julgue o item seguinte.

A dívida ativa de uma autarquia corresponde a quaisquer créditos não recebidos no prazo, sendo a sua inscrição um procedimento automático que ocorre no dia seguinte ao vencimento.

Com base em conhecimentos acerca da gestão financeira básica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária, ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir.

O procedimento de ressarcimento de despesas é aplicável apenas a valores gastos por colaboradores em viagens a serviço, excluindo outros tipos de adiantamentos ou despesas autorizadas.

Com base em conhecimentos acerca da gestão financeira básica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária, ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir.

No contexto de um conselho de classe, a dívida ativa engloba os créditos de natureza não tributária (como anuidades, multas, etc.) que, após esgotados os prazos administrativos de pagamento, são inscritos para fins de cobrança, geralmente judicial.

Com base em conhecimentos acerca da gestão financeira básica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária, ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir.

A conciliação bancária consiste unicamente em verificar se o saldo da conta bancária da instituição está positivo, sem necessidade de confrontar cada lançamento com os registros internos.

Conforme os conteúdos previstos no edital acerca da administração financeira, administração de pessoas e administração de materiais, julgue o item seguinte.

A apuração dos elementos necessários à confecção do orçamento, bem como suas reformulações, é uma atribuição exclusiva da alta direção, sem participação de níveis administrativos inferiores.

Considerando as disposições legais e normativas relativas ao termo de execução descentralizada (TED), aos convênios, ao termo de referência, ao tesouro gerencial e aos decretos de programação orçamentária e financeira (DPOF), assinale a opção correta.

No que se refere à receita pública, assinale a opção correta.

No que concerne à execução orçamentária e financeira da administração pública, assinale a opção correta.