Com relação às Receitas e Despesas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
(  ) As Receitas Orçamentárias são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
(  ) As Despesas Orçamentárias devem passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
(  ) As Despesas Públicas classificam-se em dois grandes grupos: Despesas Orçamentárias e Despesas Extraorçamentárias.
( ) As Receitas Públicas classificam-se em dois grupos: Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias.

Os créditos adicionais podem ser classificados como

Assinale a alternativa que não é um princípio orçamentário.

Avalie as afirmações abaixo e coloque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Período adicional é o período em que se executa o orçamento.
(  ) Exercício financeiro é o período de tempo durante o qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento.
(  ) Regime de caixa é o que compreende, exclusivamente, todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício, mesmo aqueles relativos a períodos contábeis anteriores.
(  ) Pelo regime de competência, tanto as receitas por arrecadar, ainda que lançadas, como as despesas empenhadas e as liquidadas, porém não pagas, devem ser transferidas para o orçamento do exercício financeiro seguinte, fazendo parte integrante dele, sem deixar resíduos ativos ou passivos.

No que se refere ao pagamento de despesas orçamentárias, na fase de pré-empenho, há o bloqueio da dotação orçamentária, ao passo que, na de empenho, a obrigação de pagamento é criada com a reserva do valor orçamentário para credor específico.

No planejamento e na execução orçamentária do Brasil, temos três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base no exposto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) PPA.

(2) LDO.

(3) LOA.

( ) Estabelece as metas e as prioridades da administração pública para o exercício seguinte.

( ) O Executivo encaminha ao Legislativo até o dia 30 de agosto de cada ano.

( ) Expressão daquilo que os governos federal, estadual e municipal pretendem realizar ao longo da duração dos seus respectivos mandatos.

Em relação aos estágios da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho.
(2) Liquidação.
(3) Pagamento.

( ) Reserva de dotação orçamentária.
( ) Entrega de numerário ao credor.
( ) Verificação do direito adquirido pelo credor.

A despesa orçamentária que não for paga no exercício em que for empenhada será inscrita como restos a pagar. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.

Considere, hipoteticamente, que o município XR está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Na secretaria municipal de saúde, o orçamento prevê dotação de: R$ 100.000,00 para despesas gerais da secretaria de saúde. Além disso, considere que o Estado Y aprovou sua LOA prevendo R$ 500.000,00 para obras de infraestrutura viária. Porém, no decorrer do exercício financeiro, o Poder Executivo decide iniciar a construção de uma nova ponte, cujo custo estimado é de R$ 150.000,00, mas não existe dotação específica para essa obra na LOA nem foi aberto crédito adicional. No entanto, o gestor autoriza: 1) a contratação da empresa; 2) o início da obra; e 3) o empenho das despesas. De acordo com as situações descritas, pode-se observar que ocorre a violação de quais princípios orçamentários?

Considere, hipoteticamente, que o Estado Gama constata que determinada empresa privada vem realizando o lançamento de resíduos tóxicos em um rio responsável pelo abastecimento de diversos municípios, em desacordo com a legislação ambiental vigente. Após a apuração dos fatos em procedimento administrativo regularmente instaurado pelo órgão ambiental estadual, é fixado o pagamento obrigatório do valor de R$ 2.000.000,00 pela empresa responsável pela conduta. O valor devido é exigido de forma compulsória pelo Estado, arrecadado pelo ente público e, posteriormente, recolhido aos cofres estaduais, passando a integrar o conjunto de recursos financeiros disponíveis para a realização das despesas públicas. De acordo com os conceitos de Administração Financeira Orçamentária, tal receita pode ser corretamente classificada como: