A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação. Nesse sentido, o orçamento fiscal demonstra a ação governamental dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tal Lei inclui, também, os(as):

A Lei 4.320/1964, o MCASP 11ª edição (2025) e os procedimentos contábeis orçamentários estabelecem regras sobre a execução orçamentária, envolvendo a classificação e os estágios da receita e da despesa, além da utilização de créditos adicionais para alterar a programação aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca do tema, é CORRETO afirmar que:

Os créditos adicionais, que são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são classificados CORRETAMENTE como:

Assinale a alternativa que apresenta a natureza CORRETA do Plano Plurianual (PPA).

Assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica um princípio orçamentário clássico.

Sobre os princípios e instrumentos da Administração Financeira e Orçamentária no setor público, é CORRETO afirmar que:

Segundo orientações do TCU e do CBIC para a elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas, o orçamento sintético da obra é elaborado a partir de um plano de contas composto pela relação de materiais, equipamentos e serviços de construção, demolição ou conservação de edificações e respectivas unidades de medição.
Esse plano de contas é estabelecido para disciplinar a elaboração desse orçamento e orienta o orçamentista quanto aos itens que deverão ser quantificados e orçados.
Trata-se do produto denominado

As diretrizes para a elaboração de orçamentos em projetos culturais podem ser encontradas em publicações do Sebrae (como a cartilha Projetos culturais: como elaborar, executar e prestar contas, 2014), que destacam a importância de um planejamento financeiro detalhado, com divisão das despesas por rubricas, como recursos humanos, materiais, serviços, divulgação, acessibilidade e custos administrativos. Essas orientações visam a assegurar a coerência entre as etapas do projeto, o uso adequado dos recursos e a transparência na execução financeira.
A elaboração de um orçamento de projeto cultural pode incluir

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, é vedada a realização de despesa sem prévio _______________, e o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No âmbito do planejamento e orçamento público, um Município elaborou seus instrumentos de gestão financeira com o objetivo de garantir a continuidade das políticas públicas e a adequada alocação dos recursos públicos ao longo do tempo. Considerando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.