Para viabilizar o planejamento e executar o orçamento público, existe um instrumento na Administração Pública responsável por estimar as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro, compreendendo a programação das ações a serem executadas. Assinale a alternativa que indica corretamente esse instrumento:

A gestão de recursos financeiros deve garantir:

Durante auditoria em um Município, verificou-se que determinada despesa destinada à aquisição mensal de medicamentos para abastecimento contínuo dos postos de saúde foi empenhada como “global”. A justificativa da secretaria foi que o valor total do contrato já era conhecido, sendo desnecessária outra modalidade. De acordo com a Lei 4.320/64, o procedimento adotado está:

Os créditos adicionais são autorizações para realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, especiais e extraordinários, conforme a Lei nº 4.320/1964. A abertura desses créditos depende de requisitos específicos, incluindo a indicação da fonte de recursos para sua cobertura. Considerando as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Diárias são valores pagos a servidores em deslocamento temporário para cobrir despesas de alimentação e pousada. Adiantamentos (suprimentos de fundos) são valores entregues antecipadamente para realização de despesas urgentes. Qual situação justifica concessão de suprimento de fundos?

Restos a pagar são despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, inscritas contabilmente para pagamento no exercício seguinte. A Lei 4.320/64 classifica restos a pagar em duas categorias. Qual a diferença entre restos a pagar processados e não processados?

A ordem de pagamento é documento que determina a quitação de despesa liquidada, autorizando o tesoureiro a realizar o pagamento ao credor. Na administração pública municipal, qual forma de pagamento é mais recomendada para garantir segurança, rastreabilidade e controle?

O empenho é o primeiro estágio da despesa pública, criando obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Segundo a Lei 4.320/64, qual tipo de empenho é utilizado para despesas com valor previamente conhecido e pagamento de uma só vez?

O orçamento público é um instrumento essencial para o planejamento e controle das ações governamentais, refletindo as prioridades da administração pública. Ele contempla as receitas e despesas previstas para um determinado exercício financeiro, obedecendo aos princípios da legalidade, anualidade e equilíbrio. Com base nas noções de orçamento público, receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), existem quatro classificações da despesa orçamentária. Associe os itens, das colunas a seguir:

COLUNA I
1. Classificação Funcional 2. Classificação por Estrutura Programática 3. Classificação por Natureza de Despesa 4. Classificação Institucional
COLUNA II
( ) Contém o "elemento de despesa" em sua estrutura, cuja finalidade é identificar os objetos de gasto. ( ) Organiza a despesa a partir da área de ação na qual a despesa será realizada. ( ) Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. ( ) Relaciona diretamente as ações de um governo aos objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA).


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: