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Na gestão pública o planejamento e desenvolvimento de controle são imprescindíveis no desenvolvimento do País. Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de governo, justificado no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece diretrizes e metas para a gestão pública a médio prazo para que não sejam descontinuadas políticas e obras públicas estratégicas para Estados, Municípios e País.

 

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Um município apresentou as seguintes informações sobre a Despesa Total com Pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2022:
Receita Corrente Líquida R$ 16.000,00 Despesa Total com Pessoal R$ 9.600,00 R$ 8.000,00

Considerando somente os dados apresentados, o limite da despesa total com pessoal do município no período de apuração corresponde a
 

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A Lei 4.320/64 dispõe: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.” Nos parágrafos 1º e 2º o referido dispositivo legal aponta quais documentos e quadros deverão integrar e quais deverão acompanhar a Lei do Orçamento.
Constitui-se(em-se) em quadro que acompanhará a Lei do Orçamento
 

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Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento são etapas da ; já as etapas de Planejamento, que contempla a Fixação, as Descentralizações de Créditos Orçamentários, a Programação Financeira e Orçamentária e de Execução que engloba o empenho, a liquidação e o pagamento são da .
Considerando a temática, assinale a alternativa que complete corretamente a afirmativa.
 

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A Lei Orçamentária Anual, devidamente autorizada pelo Poder Legislativo para a realização das despesas constitui Crédito Orçamentário quando aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes ou Crédito Orçamentário quando corresponder a alteração do orçamento constituindo-se em autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
Considerando a afirmativa, assinale a alternativa que complete corretamente as suas lacunas.
 

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No caput do art. 2º da Lei 4.320/64, são previstos expressamente três princípios orçamentários: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.” Considerando o disposto, constitui-se na definição correta de um desses princípios:
 

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Um determinado município apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2022:
Depósitos Realizados em Caução R$ 3.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições R$ 10.000,00 Investimentos R$ 18.000,00 Operações de Crédito por Antecipação de Receitas R$ 5.000,00 Pessoal e Encargos R$ 14.000,00 Repasse ao credor de consignação em folha de pagamento R$ 6.000,00 Restituição de caução recebida R$ 4.000,00 Transferências de Capital R$ 16.000,00

Considerando somente as informações apresentadas, o total dos Ingressos Extraorçamentários e dos Dispêndios Extraorçamentários correspondem, respectivamente, a
 

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De acordo com a Lei 4.320/64: “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas.” Dessa forma, o entendimento da determinação do dispositivo legal é de que exclusivamente em relação ao regime orçamentário, e não ao regime contábil, há um regime a ser adotado para reconhecimento da despesa e outro da receita.
Considerando o disposto, o regime adotado para o enfoque orçamentário é
 

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O sistema orçamentário brasileiro é composto pelos seguintes instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser adotados por todos os entes da Federação.
Considerando o PPA, a LDO, a LOA e sua relação, é correto afirmar que
 

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INFORMAÇÕES A SEGUIR PARA RESPONDER À QUESTÃO
Um município apresentou as seguintes informações:
DISCRIMINAÇÃO R$

Despesa com água e luz R$ 500,00
Despesa com amortização da dívida pública R$ 3.000,00
Despesa com aquisição de Imóveis R$ 5.000,00
Despesa com Locação de mão-de-obra R$ 2.000,00
Despesa com Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil R$ 3.500,00
Despesas com juros de dívidas R$ 3.500,00
Operações de Crédito por Antecipação de Receitas R$ 5.000,00
Receita com alienação de bens móveis R$ 6.000,00
Receita com remuneração de depósitos bancários R$ 1.000,00
Receita proveniente da exploração do patrimônio estatal R$ 2.500,00
Receita proveniente da prestação de serviços R$ 1.500,00
Receita proveniente de impostos e taxas R$ 4.000,00

As Despesas Orçamentárias são classificadas por Categoria Econômica em Despesas Orçamentárias Correntes e Despesas Orçamentárias de Capital.

Considerando somente as informações apresentadas, o total das Despesas Orçamentárias de Capital é de

 

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