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3122134 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: NUCEPE
Orgão: UESPI
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 precisa ser votada na Câmara dos Deputados até o dia 17 de julho. No entanto, segundo o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), é essencial que antes seja votado o novo arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos e impõe limites para o crescimento das despesas do governo de acordo com as receitas.
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse o deputado à Câmara.

LEI de Diretrizes Orçamentárias depende da aprovação do arcabouço fiscal, diz relator. Revista Exame. São Paulo, 23 de jun. 2023. Caderno Espera Brasil. Disponível: https://exame.com/esferabrasil/lei-de-diretrizes-orcamentarias-depende-da-aprovacaodo-arcabouco-fiscal-diz-relator/. Acesso em: 27 jun. 2023.




Nesse contexto, o que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) determina legalmente?
 

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Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta os níveis das ações da estrutura programática da despesa pública.

 

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O enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio:

 

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A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados:

 

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Assinale, a seguir, uma potencial desvantagem do orçamento incremental.

 

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A denominação receita pública, em sentido estrito, pode incluir:

 

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3121713 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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Conforme a Lei nº 4.320/64, os orçamentos retratarão as políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como a política fiscal. Assinale a alternativa que contém o documento em que essas políticas são estabelecidas.

 

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3121712 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais, cuja abertura é autorizada por lei específica, destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, denominam-se:

 

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3121710 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, o crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária é denominado:

 

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