Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública prevista na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É facultada a realização de transferências voluntárias para o ente que não preveja e arrecade todos aos impostos de sua competência.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, e reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, desde que aprovadas dentro do exercício financeiro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A inscrição de em restos a pagar é realizada após a dos(as) que não serão inscritos(as) em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio do orçamento bruto.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

( ) A avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas deverá constar do Anexo de Riscos Fiscais da LDO.

( ) A LDO poderá dispor sobre a exclusão e inclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

( ) Os critérios e forma de limitação de empenho deverão estar previstos na LOA.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais podem ser inseridos na categoria despesa orçamentária:

(__) Despesa com investimentos.
(__) Despesas com impostos.
(__) Juros da dívida pública.
(__) Despesas com anos anteriores.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

Para movimentar a máquina estatal e os serviços públicos serem ofertados são necessários obtenção de receitas por parte da administração pública. Assinale a alternativa correspondente aos tipos de receitas públicas pelo tipo de classificação quanto à periodicidade.

As despesas orçamentárias podem ser classificadas em três etapas. Assinale a alternativa correspondente a essas etapas.

Despesa pública corresponde a aplicação do valor arrecadado pelo governo para custear os serviços públicos prestados à população. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de classificação de despesas públicas cujo objetivo é a identificação da finalidade do gasto, os bens e serviços que dele resultem e os locais em que serão alocados os recursos tendo essas despesas estruturadas em programas, compostos por ações que podem ser tipo projeto, atividade ou operação especial.

Receita pública é a quantia que o governo possui para manutenção da estrutura e oferta de bens e serviços para a população. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receitas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo.

O demonstrativo dos restos a pagar, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar, é peça que acompanha o/a: