A atuação de diversos segmentos da sociedade em Conselhos Sociais e no Orçamento Participativo (OP) tornam os governos mais responsivos às necessidades dos cidadãos. Mesmo assim, a literatura recente aponta um declínio na adoção do OP, sobretudo, no Brasil. Pode-se apontar como razão para este fato:

Desde que não comprometido e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, uma das possíveis fontes de recursos para a abertura, em 21/03/2023, de créditos

O empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Diante destes estágios, analise as afirmações a seguir:

I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

II. Empenho Estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, e outros.

III. Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 4320/1964, são princípios orçamentários:

Com base na legislação orçamentária, associe as duas colunas, relacionando-as à sua definição.

I. Guia De Recolhimento Da União (GRU).

Il. Créditos Adicionais.

III. Empenho De Despesa.

IV. Programação Orçamentária e Financeira.

( ) documento padronizado para o ingresso de valores na Conta Única da União, utilizado pelas Unidades Gestoras (UG) para arrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional e nos pagamentos entre órgãos da Administração Pública Federal.

( ) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( ) ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

A sequência CORRETA dessa associação é: