A Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR está avaliando a implantação de um novo sistema informatizado para gestão de processos administrativos. Antes da decisão final, o setor responsável realizou estudos sobre custos, benefícios esperados, fontes de recursos e impactos no orçamento público.

Considerando os conceitos de Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Orçamentária desempenha papel fundamental no planejamento e na execução das finanças públicas, devendo apresentar de forma organizada as receitas e despesas governamentais, além de observar princípios específicos previstos na legislação. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do artigo 165, §9º, da Constituição Federal, “Cabe à _________________ dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação aos Restos a Pagar, analise as assertivas a seguir:

I. As despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício podem ser inscritas em Restos a Pagar, observadas as condições legais aplicáveis.
II. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas.
III. Os Restos a Pagar Não Processados correspondem às despesas empenhadas que ainda não passaram pela fase de liquidação.
IV. O cancelamento de Restos a Pagar Processados implica, necessariamente, o reconhecimento de receita orçamentária no exercício em que ocorrer.

Quais estão corretas?

A respeito dos princípios orçamentários clássicos e constitucionais aplicados ao processo orçamentário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Durante determinado exercício financeiro, um ente público realizou previsão de arrecadação tributária, efetuou lançamento do crédito tributário, promoveu arrecadação bancária e posteriormente registrou o recolhimento dos valores à conta única do Tesouro. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.

Durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado município, verificaram-se as seguintes situações administrativas:
I. A Secretaria Municipal de Saúde recebeu autorização para ampliar os recursos destinados à compra de medicamentos, pois a dotação inicialmente prevista mostrou-se insuficiente diante do aumento da demanda.
II. Após fortes enchentes que destruíram pontes e comprometeram o abastecimento de água, o município precisou realizar despesas urgentes para atendimento da população afetada.
III. O Poder Executivo decidiu implementar um programa de incentivo à agricultura familiar que não possuía qualquer previsão específica na LOA vigente.
Assinale a alternativa correta.

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no modelo brasileiro, analise a situação hipotética a seguir. Durante a elaboração da proposta orçamentária anual de determinado ente federativo, a equipe técnica identificou a necessidade de expansão da rede pública de saúde por meio da construção de unidades permanentes, contratação de profissionais e aquisição de equipamentos hospitalares. No curso da tramitação legislativa, parlamentares apresentaram emendas ao projeto, enquanto os órgãos de controle alertaram para a necessidade de compatibilidade entre planejamento governamental, metas fiscais e previsão de receitas.
Considerando os instrumentos e etapas do ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Os estágios da despesa pública disciplinam a execução orçamentária que sucede as contratações administrativas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(   ) A nota de empenho indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa, com a emissão posterior à ordem de pagamento expedida pelo ordenador.
(   ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(   ) O pagamento da despesa antecede a liquidação nos contratos de execução continuada, antecipando-se os recursos ao credor para assegurar a regularidade dos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por diferentes especies de orçamento, cada uma com finalidades específicas previstas na Constituição Federal de 1988. Considerando as funções atribuídas aos orçamentos integrantes da LOA, assinale a alternativa CORRETA.