A secretaria municipal de saúde de determinado município executou, no exercício financeiro de 2025, as seguintes despesas orçamentárias, devidamente empenhadas e liquidadas:

1. Pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores efetivos: R$ 12.500.000,00;

2. Aquisição de medicamentos para distribuição nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs): R$ 3.200.000,00;

3. Construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA): R$ 8.750.000,00; e

4. Amortização de parcela da dívida fundada contratada junto à instituição financeira: R$ 2.100.000,00.

Considerando a classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dessas despesas quanto à categoria econômica e ao grupo de natureza da despesa.

Acerca do suprimento de fundos, julgue o item seguinte.

O ordenador de despesa não poderá conceder a servidor suprimento de fundos para despesas feitas em caráter sigiloso, ainda que tenha empenho e dotação própria.

Acerca do suprimento de fundos, julgue o item seguinte.

O servidor responsável por suprimento de fundos pode receber novo suprimento antes de prestar contas do anterior, desde que autorizado pela autoridade competente.

Julgue o item subsequente, relativo ao controle e ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

A inscrição em restos a pagar decorre da manutenção da despesa no regime orçamentário da competência anual, permitindo que despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro sejam transferidas para o exercício seguinte sem necessidade de novo empenho.

Julgue o item subsequente, relativo ao controle e ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Despesas de exercícios anteriores são necessariamente aquelas empenhadas em exercício anterior e canceladas por insuficiência financeira.

Julgue o item subsequente, relativo ao controle e ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Enquadram-se como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar cancelados cuja prescrição tenha sido interrompida e dos quais o credor ainda mantenha o direito ao recebimento.

Julgue o item subsequente, relativo ao controle e ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Ainda que o empenho seja cancelado sob o aspecto orçamentário, a obrigação patrimonial derivada da liquidação subsistirá enquanto o direito do credor estiver vigente.

A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue o item a seguir, considerando as fases da despesa pública.

Ainda que regularmente empenhada e liquidada a despesa, seu pagamento poderá ser postergado por insuficiência de disponibilidade financeira decorrente da programação financeira e do cronograma de desembolso.

A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue o item a seguir, considerando as fases da despesa pública.

O pré-empenho constitui estágio preambular obrigatório do ciclo executivo da despesa, configurando pressuposto de sua validade e eficácia, razão pela qual sua ausência enseja a nulidade absoluta do empenho subsequente, por vício insanável de rito procedimental.

A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue o item a seguir, considerando as fases da despesa pública.

O empenho representa reserva formal de parte do orçamento destinada a assegurar um pagamento futuro, vinculando o Estado ao compromisso assumido antes mesmo da conclusão da obrigação financeira definitiva.