4208864 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Xavantina-SC

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Advogado
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Leis Orçamentárias

Durante audiência pública realizada para discussão do projeto de lei orçamentária anual, surgiram debates acerca da iniciativa legislativa das leis orçamentárias e da composição constitucional do sistema orçamentário brasileiro. Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.

(_) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
(_)A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
(_)A lei de diretrizes orçamentárias substitui integralmente a lei orçamentária anual na fixação das despesas públicas.
(_)O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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4208663 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP

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Economista
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Princípios Orçamentários
Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento Público

O orçamento público constitui um importante instrumento jurídico-financeiro utilizado pelo Estado para planejar, executar e controlar a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas. Para garantir maior eficiência, transparência, racionalidade e controle social na gestão dos recursos públicos, o processo orçamentário deve observar princípios orçamentários e financeiros que orientam sua elaboração, aprovação legislativa, execução e fiscalização.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa CORRETA acerca dos princípios orçamentários e financeiros.

A

O orçamento público não está vinculado ao princípio da anualidade.

B

O princípio orçamentário da unidade estabelece que se deve reunir em um único documento ou peça orçamentária anual, consubstanciada numa lei orçamentária, as receitas e despesas estatais, de modo a possibilitar uma análise global e propiciar um controle mais efetivo.

C

O princípio orçamentário da exclusividade possibilita que qualquer matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas seja inserida na lei orçamentária anual.

D

O orçamento público deverá estar vinculado ao princípio da ilimitação.

E

O princípio orçamentário da tecnicidade determina que o orçamento deve apresentar características capazes de permitir aos usuários sua restrita compreensão.

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4208653 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP

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Economista
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Ciclo ou Processo Orçamentário
Orçamento Público

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o instrumento legal onde o governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa as despesas que realizará no ano seguinte. Ela garante o funcionamento dos serviços públicos, determinando quanto será investido em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa CORRETA:

A

A LOA não precisa estar compatível com o PPA.

B

O prazo de envio pelo poder executivo ao legislativo é 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

C

A LOA compreenderá somente duas contas orçamentarias: o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas.

D

A lei orçamentaria não está sujeita ao princípio da programação.

E

O prazo de envio pelo poder executivo ao legislativo é até 31 de agosto.

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4208640 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP

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Economista
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Aspectos Constitucionais
Leis Orçamentárias
Orçamento Público

O Plano Plurianual (PPA) constitui instrumento fundamental do planejamento governamental brasileiro, sendo de elaboração obrigatória pela União, Estados e Municípios, conforme disposições previstas nos arts. 165 a 167 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Embora possua vigência determinada, o PPA não possui caráter imutável, podendo ser alterado mediante aprovação de lei específica, observando-se o mesmo procedimento legislativo adotado para sua instituição.
Com base nessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O PPA será encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo até 31 de dezembro do primeiro ano de mandato do governante.

B

O PPA constitui a síntese dos esforços de planejamento da administração pública.

C

As peças orçamentárias devem relacionar-se entre si e o PPA deve conter todas as ações de forma coordenada.

D

A lei do PPA tem duração de quatro anos.

E

PPA configura uma lei que tem por objeto a programação global de médio prazo a fim de promover a integração nacional destinada à consecução do desenvolvimento regional e nacional.

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4208285 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP

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Técnico de Contabilidade
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Aspectos Constitucionais
Ciclo ou Processo Orçamentário
Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Um técnico em contabilidade recém-empossado em uma universidade federal foi designado para auxiliar a Pró-Reitoria de Planejamento na análise da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental, antes da abertura de processo para aquisição de equipamentos laboratoriais. Durante a reunião, foi apresentado ao servidor o seguinte quadro resumido:

Instrumento	Informação apresentada
PPA 2024-2027	Expansão dos laboratórios de informática e pesquisa
LDO 2026	Prioridade para modernização tecnológica das universidades federais
LOA 2026	Dotação de R$ 1.200.000 para aquisição de equipamentos laboratoriais

Após analisar as informações, o técnico concluiu que a execução da despesa dependeria da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação financeira aplicável, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei Orçamentária Anual (LOA) substitui o Plano Plurianual (PPA) sempre que houver dotação suficiente para a realização da despesa pública.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui vigência de quatro anos e substitui o PPA na definição dos programas governamentais.

C

O Plano Plurianual (PPA) limita-se à previsão anual de receitas e despesas da administração pública federal.

D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA.

E

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento responsável por estabelecer diretrizes e metas regionais de médio prazo para programas continuados.

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4208266 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP

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Administrador
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Aspectos Constitucionais
Orçamento Público

Assinale a alternativa CORRETA.

A

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei Orçamentária Anual possui vigência de quatro anos e compreende: 1) o orçamento fiscal quadrienal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 2) o orçamento de investimento, com projeção para os quatro anos, das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e 3) o orçamento da seguridade social, para o primeiro ano do plano, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

B

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei Orçamentária Anual possui vigência de um ano e compreende: 1) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 2) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e 3) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

C

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei Orçamentária Anual, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, possui vigência de dois anos e compreende: 1) o orçamento fiscal bienal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 2) o orçamento de investimento, com projeção para os dois anos, das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e 3) o orçamento da seguridade social, para o primeiro ano do plano, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

D

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei Orçamentária Anual possui vigência de um ano e estabelece as diretrizes para elaboração do Plano Plurianual, compreendendo: 1) o orçamento fiscal quadrienal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 2) o orçamento de investimento, com projeção para os quatro anos, das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e 3) o orçamento da seguridade social, para o primeiro ano do plano, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

E

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei Orçamentária Anual possui vigência de um ano e compreende: 1) o orçamento fiscal, com as diretrizes para elaboração do Plano Plurianual, referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 2) o orçamento de investimento, com projeção para os quatro anos, das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e 3) o orçamento da seguridade social, para o primeiro ano do plano, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

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4208202 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP

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Assistente de Administração
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Aspectos Constitucionais
Ciclo ou Processo Orçamentário
Orçamento Público

As leis orçamentárias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo Federal são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre estas Leis, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei Orçamentária Anual possui a vigência de um ano e estabelece as metas e prioridades da administração. Institui as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, bem como orienta a elaboração do Plano Plurianual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a vigência de um ano e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, orientando a elaboração do Plano Plurianual.

C

A Lei Orçamentária Anual possui a vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D

O Plano Plurianual possui a vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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4208196 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP

Provas:

Assistente de Administração
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Aspectos Constitucionais
Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O Plano Plurianual possui a vigência de um ano e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias no âmbito do Poder Executivo Federal possui a vigência de quatro anos e compreende as metas e prioridades da administração, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, bem como orientando a elaboração do Plano Plurianual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

A Lei Orçamentária Anual possui a vigência de um ano e orienta a elaboração do Plano Plurianual, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D

O Plano Plurianual possui a vigência de um ano e compreende as metas e prioridades da administração, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, bem como orientando a elaboração da lei orçamentária anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias no âmbito do Poder Executivo Federal possui a vigência de um ano e compreende as metas e prioridades da administração, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, bem como orientando a elaboração da lei orçamentária anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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4208191 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP

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Assistente de Administração
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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

De acordo com as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei 4.320/64), a Lei de Orçamento deve ser acompanhada pelos seguintes quadros demonstrativos:

A

1) da receita oriunda dos projetos de governo e os planos de aplicação das obras e prestações de serviços em andamento; 2) da despesa, independente da forma sugerida pela norma; e 3) do programa anual de trabalho do Governo aprovado pelo Tribunal de Contas, em termos da aplicação dos fundos especiais.

B

1) da receita proveniente dos Órgãos de responsáveis pela realização das obras e prestações de serviços; 2) da despesa proveniente dos Órgãos de arrecadação; e 3) do programa anual de trabalho elaborado pelos Órgãos de finança da administração.

C

1) da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; 2) da despesa, obedecendo à forma estipulada pela norma; e 3) do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

D

1) da receita gerada pelos Órgãos de planejamento; 2) da despesa proveniente dos Órgãos de arrecadação; e 3) do programa anual de trabalho elaborados pelos Órgãos de gestão de pessoal da administração.

E

1) da receita gerada pelas obras e prestações de serviços planejados; 2) da despesa proveniente da aplicação dos fundos especiais; e 3) do programa anual de trabalho elaborado pelos Órgãos de controle da administração.

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4207905 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Agente Administrativo
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Orçamento Público

O orçamento é um instrumento essencial para o planejamento e controle financeiro das organizações. Sobre o orçamento e a análise de projetos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A análise de projetos considera apenas os custos iniciais, sem avaliar benefícios futuros.

B

A análise de projetos é desnecessária quando há disponibilidade de recursos financeiros.

C

O orçamento é elaborado apenas após a execução das atividades, com a finalidade de registrar despesas.

D

O orçamento permite prever receitas e despesas, auxiliando no controle e na tomada de decisões.

E

O orçamento não possui relação com o planejamento organizacional.

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