Em relação às funções do governo, assinale a opção correta.

No que concerne às regras constitucionais e ao ciclo de vigência aplicáveis ao plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e as normas gerais de finanças públicas, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desempenha um papel de elo entre o planejamento estratégico e a execução financeira anual. Considerando as funções da LDO, assinale a opção que apresenta uma atribuição legítima desse instrumento orçamentário.

A autorização para abertura de créditos suplementares constante da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) representa:

No que concerne ao sistema e processo de orçamentação, tem-se que a classificação funcional da despesa orçamentária distingue-se da classificação programática na medida em que a

Suponha que, no curso do exercício orçamentário, o Estado se defronte com decisão proferida por agência reguladora, determinando o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato de parceria público-privada, o que enseja o incremento de 15% do valor da contraprestação pecuniária mensal. Ocorre que o Poder Executivo constatou a ausência de suficiência de dotação orçamentária para fazer frente aos pagamentos correspondentes. Diante de tal cenário, à luz da disciplina de direito financeiro,

O princípio orçamentário que impede a utilização de dotações genéricas ou globais no orçamento público é o princípio do(da)

A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, a vedação à vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, admitindo, contudo, hipóteses excepcionais expressamente previstas no próprio texto constitucional. Considerando essa informação, bem como os princípios orçamentários e a correta correspondência entre seus conceitos e aplicações, assinale a opção correta.

No âmbito da teoria das finanças públicas desenvolvida por Richard Musgrave, as funções clássicas do Estado são tradicionalmente classificadas em alocativa, distributiva e estabilizadora. Considerando essa informação e as implicações práticas dessas classificações na atuação estatal, assinale a opção correta.

A execução orçamentária e financeira envolve a operacionalização das dotações aprovadas na peça orçamentária, sendo a tesouraria a unidade responsável pela movimentação dos recursos públicos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A programação financeira compatibiliza o fluxo de pagamentos com a disponibilidade de caixa, evitando desequilíbrios entre receitas e despesas executadas.
(   ) A tesouraria efetua a movimentação dos recursos financeiros, zelando pela guarda dos valores e pela execução dos pagamentos autorizados.
(   ) A execução orçamentária dispensa a prévia existência de crédito na dotação correspondente quando houver autorização verbal da autoridade superior.
(   ) O cronograma de desembolso, elaborado pelo Poder Executivo, orienta a liberação dos recursos ao longo do exercício financeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: