Na concessão de verba para aquisição de primeira sede própria, a norma limita o público beneficiário e estabelece teto e atualização anual.
Assinale a alternativa correta.

Com relação aos modelos orçamentários (“tradicional”, “de desempenho”, “programa”, “base zero” e “participativo”), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O orçamento tradicional se caracteriza pelo foco no objeto do gasto e pela elaboração incremental, com ênfase no controle contábil, sem preocupação com finalidades públicas.
( ) O orçamento de desempenho está centrado exclusivamente na identificação de objetivos e metas programáticas, constituindo modelo inteiramente vinculado ao planejamento governamental.
( ) O orçamento-base zero exige que todas as despesas sejam justificadas a cada ciclo orçamentário, partindo-se do pressuposto de revisão completa das atividades.


As afirmativas são, respectivamente,

No âmbito do Poder Legislativo, o ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que envolvem a formulação das propostas, a apreciação parlamentar e a execução das despesas autorizadas.
Considerando o regime constitucional e legal do orçamento público, bem como as atribuições administrativas e de assessoramento do Analista Legislativo, assinale a afirmativa correta.

Ao analisar uma dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA), o servidor identificou que a despesa está vinculada a: (i) um órgão/unidade orçamentária responsável pela execução e (ii) uma área de atuação governamental associada à Educação, Ensino Fundamental.
Considerando as diferentes classificações orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

Os Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Acerca desse instituto, que engloba diferentes espécies, associe os créditos a seguir a suas respectivas situações: 

1. Créditos Suplementares 2. Créditos Especiais 3. Créditos Extraordinários 4. Créditos Adicionais
( ) Situação na qual o gestor necessita ampliar a dotação orçamentária pré-definida para área da Saúde.
( ) Durante a pandemia diversos gestores precisaram ampliar os recursos disponíveis para garantir o atendimento ao público.
( ) Em determinado Estado, não foi realizada qualquer previsão de dotação para um Programa de Governo considerado de extrema importância para gestão.
( ) Servem para possíveis exigências de adaptações e ajustes por situações subdimensionadas ou imprevistas no processo de Execução Orçamentária.

Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.

Um dos grandes desafios das administrações públicas no Brasil é conter o custeio do setor público. Para tanto, costuma-se definir indicadores com limites para o dispêndio ponderados pela Receita Corrente Líquida (RCL) ou pela Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).
Com base no exposto, e entendendo que conservador é um gestor que define metas de dispêndio que minimizam a chance de extrapolar um limite legal, um indicador que busca controlar o gasto público será mais conservador se

Ao analisar o Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público, referente a 2025, um consultor constatou que o superávit financeiro de exercícios anteriores era utilizado para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial de 2024.
Como consequência, o Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre

Com base nos Dez Princípios de Governança Orçamentária da OCDE, avalie os enunciados a seguir.

I. A OCDE recomenda que os orçamentos sejam geridos dentro de limites fiscais claros, críveis e previsíveis, de modo a assegurar a sustentabilidade da política fiscal.
II. Um dos princípios da OCDE é o alinhamento do orçamento às prioridades estratégicas de médio prazo do governo.
III. As boas práticas orçamentárias da OCDE desestimulam a transparência, priorizando o uso interno das informações fiscais pelos órgãos governamentais.
IV. A OCDE recomenda a integração de avaliações de desempenho e de custo-efetividade ao processo orçamentário.
V. A participação social e o debate público sobre escolhas orçamentárias são considerados irrelevantes pela OCDE, pois comprometem a eficiência decisória.

Está correto o que se apresenta em

Considerando os conceitos de receita pública, suas classificações, estágios, bem como as distinções entre fonte de receita e fonte de recursos, assinale a afirmativa correta.

No exercício de suas funções, o diretor escolar precisa garantir a conformidade dos processos internos e a otimização dos recursos. Associe a Dimensão Administrativo-Financeira à sua principal responsabilidade prática.