No sistema constitucional de planejamento e orçamento, um investimento cuja execução ultrapassa um exercício exige articulação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A forma pela qual se articula esse investimento entre os instrumentos de planejamento e orçamento compreende:

Segundo a Lei nº 4.320/1964 e a disciplina constitucional do orçamento, a classificação e a autorização dos créditos adicionais ocorrem da seguinte forma:

O planejamento orçamentário estrutura-se em instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, que fixam diretrizes, metas e a previsão de receitas e despesas. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

O planejamento governamental apoia-se em instrumentos orçamentários que articulam diretrizes, objetivos, metas e a alocação de recursos ao longo do tempo. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as delas decorrentes.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência de quatro anos e fixa a programação plurianual dos investimentos do governo.
( ) A iniciativa das leis do plano plurianual e dos orçamentos anuais cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Executivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A despesa pública percorre estágios sucessivos até o pagamento, cada qual com função e requisitos próprios cuja observância condiciona a regularidade da execução. Sobre esses estágios, assinale a alternativa CORRETA.

Entre as Técnicas de Orçamento de Capital, o VPL (Valor Presente Líquido) é considerado o método mais robusto, por utilizar o Custo de Capital (ou Custo de Oportunidade/Taxa Mínima de Atratividade) como taxa de reinvestimento dos fluxos de caixa intermediários gerados, na comparação com a TIR (Taxa Interna de Retorno), que utiliza a própria taxa interna calculada no projeto. Considerando essas informações e a situação evidenciada nos resultados de TIR (a.a.) e VPL (em R$) dos projetos A (vida útil 4 anos) e B (vida útil 6 anos) e seus fluxos de caixa, analise as cinco alternativas a seguir e assinale a correta.

	PROJETO A		PROJETO B
Taxa Minima de Atratividade (Custo de Capital) % a.a.=	10,0%		10,0%
TIR % a.a.=	19,5%		17,5%
VPL (R$)=	R$ 23.782,53		R$ 29.104,84
Fator VPLA=	0,3155		0,2296
VPLAnual = VPL x Fator VPLA=	R$	7.502,69	R$	6.682,69
Investimento Inicial no tempo zero=	R$	100.000,00	R$	100.000,00
					Fator VP a 10% a.a.	Fator VPLA
ANO Linha do tempo dos Projetos	PROJETO A		PROJETO B
0	-R$ 100.000,00		-R$ 100.000,00		1,0000
1	30.000,00		10.000,00		0,9091	1,1000
2	30.000,00		20.000,00		0,8264	0,5762
3	50.000,00		30.000,00		0,7513	0,4021
4	50.000,00		40.000,00		0,6830	0,3155
5	//////////////////////		50.000,00		0,6209	0,2638
6	//////////////////////		40.000,00		0,5645	0,2296

Fonte: Adaptado de GITMAN, Lawrence Jeffrey. Princípios de administração financeira. 12. ed. São Paulo, SP: Pearson, 2010. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br. Acesso em: 27 abr. 2026.

Considerando as disposições constitucionais relativas ao Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.

O Assistente de Gabinete Parlamentar é encarregado de organizar documentos relativos à tramitação da Lei Orçamentária Anual do Município de Luz. Nos termos da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias:

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Desde sua gênese, em 1822 na Inglaterra, o Orçamento Público já passou por diversos modelos/técnicas de elaboração, que variam conforme o foco, a metodologia e os objetivos do planejamento financeiro. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O orçamento clássico (tradicional) concentra-se na alocação de recursos por unidade administrativa e na classificação por elementos de despesa (pessoal, material, serviços etc.), o que facilita o controle contábil, mas dificulta a avaliação de resultados e a vinculação entre gastos e políticas públicas.
( ) O orçamento-programa organiza os recursos a partir de programas, projetos e atividades, com ênfase nos objetivos e metas a serem alcançados. No Brasil, sua adoção foi formalizada inicialmente pela Lei nº 4.320/1964, depois consolidada pelo Decreto-Lei nº 200/1967 e reforçada pela Constituição Federal de 1988, que instituiu o Plano Plurianual (PPA).
( ) O orçamento de base zero pressupõe que todas as despesas devem ser justificadas anualmente, independentemente de execuções passadas. Por essa razão, não exige a definição prévia de metas de desempenho, uma vez que seu foco é exclusivamente a revisão integral dos custos.