Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Consagrando importante determinação denominada a “Regra de Ouro”, cujo propósito principal é evitar o endividamento congênito do Setor Público, a Constituição Federal de 1988 preconiza, no art. 167, III, que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante ________, ressalvadas as autorizadas mediante ________ com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria _________.

Em conformidade com o sistema de planejamento e orçamento estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

O Prefeito do Município de Flores do Sul encaminhou à Câmara Municipal, em 30 de setembro, a Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte. Na proposta, constatou-se que foram omitidas certas receitas de taxas municipais, cuja cobrança é regular e prevista em lei e, em decorrência dessa omissão, o valor total das despesas ultrapassou o montante das receitas previstas. Considerando apenas os fatos narrados e o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. A definição se refere a(o)

No contexto do controle orçamentário de curto prazo (operacional), o principal instrumento utilizado para prever os momentos em que uma organização terá excesso ou escassez de fundos, permitindo o planejamento de empréstimos ou aplicações, é denominado

Em relação ao controle orçamentário, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta descrição correta de controle orçamentário.

No âmbito da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações, o processo orçamentário é essencial para assegurar a compatibilidade entre planejamento e execução das contratações públicas.

Um gestor público federal, recém-nomeado para uma secretaria estratégica, participa ativamente do processo orçamentário. Durante seu primeiro ano de atuação, ele se envolve nas seguintes situações:

I. participa da definição de programas governamentais de longo prazo, com metas físicas e financeiras que ultrapassam um exercício financeiro, alinhadas ao plano de governo;

II. analisa um projeto de lei que estabelece metas fiscais, prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento do exercício seguinte, incluindo regras para limitação de empenho;

III. após aprovação legislativa, acompanha a arrecadação de receitas e autoriza a realização de despesas, realizando ajustes ao longo do exercício por meio de créditos adicionais;

IV. avalia, junto aos órgãos de controle, o cumprimento das metas estabelecidas, verificando eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos.

Com base nessas situações, assinale a alternativa correta.

Um gestor público federal participa das três etapas do planejamento orçamentário. Primeiro, ele colabora na elaboração de um plano de médio prazo (quatro anos), que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas (DOM) da administração. Em seguida, trabalha na definição das prioridades para o exercício financeiro subsequente, incluindo a orientação para a elaboração da lei orçamentária. Por fim, acompanha a aprovação da lei que estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. Com base nos conceitos de orçamento público, é correto afirmar que esses instrumentos correspondem, respectivamente, a: