As diretrizes para a elaboração de orçamentos em projetos culturais podem ser encontradas em publicações do Sebrae (como a cartilha Projetos culturais: como elaborar, executar e prestar contas, 2014), que destacam a importância de um planejamento financeiro detalhado, com divisão das despesas por rubricas, como recursos humanos, materiais, serviços, divulgação, acessibilidade e custos administrativos. Essas orientações visam a assegurar a coerência entre as etapas do projeto, o uso adequado dos recursos e a transparência na execução financeira.
A elaboração de um orçamento de projeto cultural pode incluir

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, é vedada a realização de despesa sem prévio _______________, e o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No âmbito do planejamento e orçamento público, um Município elaborou seus instrumentos de gestão financeira com o objetivo de garantir a continuidade das políticas públicas e a adequada alocação dos recursos públicos ao longo do tempo. Considerando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito de Riscos Fiscais: “Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a ______________________, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.”

A normatização a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária na Constituição Federal (art. 74), determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com certas finalidades. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essas finalidades.

Em relação às despesas orçamentárias, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
( ) Não pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
( ) Despesa orçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Assinale a alternativa que lista corretamente os critérios de classificação das receitas orçamentárias.

Analise as asserções a respeito do Plano Plurianual (PPA) e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual.
II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma generalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas de toda a administração pública exclusivamente para as despesas de capital.

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos adicionais. A respeito da classificação dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Segundo o texto literal do MCASP 11ª Edição, em seu Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, o superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre: