Analise as assertivas relacionadas aos instrumentos de planejamento e orçamento apresentados a seguir.

I.A lei de diretrizes orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo exceções previstas em lei.

II.O plano plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III.Os orçamentos fiscal e de investimento, estabelecidos na lei orçamentária anual e compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

IV.A lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


 É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas aos créditos adicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

(__)Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

(__)A abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de recursos provenientes de excesso de arrecadação e da economia de despesa.

(__)Embora a vigência dos créditos adicionais seja adstrita ao exercício financeiro, alguns créditos poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente, desde que abertos a partir de setembro do presente exercício, e tratando-se de créditos suplementares e extraordinários.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Na execução orçamentária aplicada ao setor público, o regime misto reconhece as despesas no momento do(a):

É um instrumento orçamentário que compreende, entre outras disposições, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O trecho refere-se a qual instrumento de planejamento e orçamento apresentado a seguir:

Segundo a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, "é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". O trecho trata de qual estágio da despesa pública?

Sobre as receitas públicas, julgue os itens a seguir.

I.A classificação das receitas por identificador de resultado reconhece as receitas financeiras como aquelas não inclusas no cálculo do resultado primário do Governo Federal.
II.Receitas de capital são os ingressos de recursos oriundos das atividades operacionais, sendo origem dos recursos que financiam o investimento público.
III.Receitas intraorçamentárias não constituem novas entradas de recursos, mas apenas remanejamento entre órgãos.


É correto o que se afirma em:

O Assistente Administrativo auxilia no controle financeiro do setor. Considerando as noções de administração financeira pública, o instrumento que autoriza a realização de despesas durante o exercício financeiro, estimando receitas e fixando despesas, denomina-se:

A viabilização das políticas públicas em prol do bem comum exige não apenas a obtenção de recursos, mas também sua aplicação por meio das despesas públicas. Sobre os estágios das despesas públicas, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:

(__)No estágio de previsão da despesa, são definidos os limites de gastos a serem efetuados pelas entidades públicas.

(__)O estágio do empenho refere-se ao ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

(__)É na liquidação da despesa que é verificado o direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__)O último estágio, de recolhimento, corresponde ao efetivo desembolso financeiro público, em que são transferidos os valores despendidos à Conta Única do Tesouro Nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com Paludo (2024), princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário, e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, embora apresentem exceções. Posto isso, o princípio que determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas de todos os órgãos e entidades, é denominado princípio:

A alocação eficiente dos recursos públicos depende de um processo cíclico denominado ciclo orçamentário. Sobre o ciclo orçamentário, julgue as assertivas a seguir:

I.É na etapa de execução que são fixados os objetivos e calculados os recursos para concretização do orçamento anual.
II.São etapas de competência do Poder Legislativo o estudo e a aprovação da Lei Orçamentária, assim como o controle e a avaliação.
III.Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, na execução orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.


É correto o que se afirma em: