Uma universidade federal está organizando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Nesse processo, precisa observar a forma de classificação que reflete a estrutura organizacional e administrativa da União, a qual se organiza em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações, especificadas em seu menor nível de programação, são consignadas às unidades orçamentárias, que são responsáveis pela execução das ações. O órgão orçamentário, por sua vez, representa o agrupamento dessas unidades. Qual é o tipo de classificação orçamentária utilizado no caso do trecho anterior?

Créditos adicionais são autorizações para despesas que não estavam previstas ou foram insuficientemente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tipo de crédito, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

( ) Consideram-se recursos, entre outros, aqueles provenientes de excesso de arrecadação.

( ) Os créditos suplementares são aqueles destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Os créditos especiais são aqueles destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):

A elaboração e execução do orçamento público no Brasil seguem normas constitucionais rigorosas, organizadas em três instrumentos legais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Desse modo, ainda que entidades da Administração Indireta possuam autonomia administrativa e financeira, sua atuação orçamentária está vinculada ao planejamento central do Estado. Com base nesses fundamentos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

 

I. A autonomia orçamentária das autarquias e fundações públicas é relativa, pois seus orçamentos devem estar compatíveis com o PPA, a LDO e a LOA, sendo submetidos à aprovação do Legislativo.

 

II. O princípio da unidade orçamentária exige que o orçamento das entidades da Administração Indireta seja fundido em um único documento, impossibilitando sua identificação específica.

 

III. As estatais não dependentes, como empresas públicas e sociedades de economia mista, elaboram orçamentos próprios que não se integram obrigatoriamente ao orçamento fiscal da União.

 

IV. As dotações orçamentárias para entidades da Administração Indireta constam da LOA e só podem ser alteradas por iniciativa do Poder Executivo, mediante projeto de lei com aprovação do Legislativo.

Ainda sob à luz da Lei nº 4320/1964, o exercício financeiro coincidirá com:

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á entre outros documentos das Tabelas Explicativas. Quanto a este item é correto afirmar que constarão de:

Durante a execução orçamentária em uma Universidade Federal, um administrador da área de planejamento e orçamento é responsável por acompanhar a alocação de recursos nas unidades acadêmicas e administrativas, assegurando que os gastos estejam compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com as metas definidas no Plano Plurianual (PPA). Para isso, é necessário compreender o processo orçamentário, seus princípios e categorias, bem como os estágios da despesa e da receita pública. Essa atuação é fundamental para garantir legalidade, eficiência na gestão dos recursos públicos e cumprimento das finalidades institucionais.
Considerando-se o processo orçamentário da Administração Pública, está correto que se afirma em:

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em especial no capítulo que se refere a Despesas de Capital, não se configura como despesa os(as):

A classificação da receita orçamentária por natureza é um instrumento essencial para a análise, o controle e a gestão dos recursos públicos. Acerca dessa classificação, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) As Receitas de Capital incluem as receitas tributárias e de contribuições, que representam as principais fontes de recursos para o financiamento das políticas públicas.
(__) A categoria econômica "Transferências Correntes" compreende os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
(__) A alienação de bens móveis e imóveis, bem como as operações de crédito contratadas pela entidade, são classificadas como Receitas Correntes, pois representam ingresso de recursos financeiros.
(__) A origem da receita, como "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", constitui o nível mais agregado da classificação por natureza e corresponde à categoria econômica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Podem ser definidos como eventos que têm potencial de afetar negativamente as finanças públicas, decorrentes da execução das ações planejadas nos programas de governo ou do alcance das metas de resultados, correspondendo às obrigações financeiras assumidas pelo Estado. Assinale a alternativa que corresponde a esse conceito: