Durante a rotina de trabalho em uma secretaria municipal, um assistente de administração recebeu um processo contendo solicitação de empenho para aquisição de materiais destinados à manutenção de serviços públicos. Ao analisar a documentação, o servidor observou que a autorização para a realização da despesa deveria estar vinculada ao instrumento orçamentário que detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas do ente público para determinado exercício financeiro, garantindo que os gastos estejam previamente autorizados pelo Poder Legislativo.
O gestor do setor explicou que esse instrumento integra o sistema de planejamento governamental e deve estar em consonância com as diretrizes estabelecidas em outro instrumento que orienta as prioridades da administração para o exercício seguinte.
Considerando o sistema de planejamento e orçamento público previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O modelo orçamentário brasileiro é composto por três leis integradas, de iniciativa do Poder Executivo, que buscam concretizar o planejamento e a execução das políticas públicas. Sobre as características e funções do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta:

Uma organização decide adquirir uma nova linha de maquinário automatizado para ampliar sua capacidade produtiva pelos próximos dez anos. Esse tipo de compra, que envolve bens de longa duração e alto valor, integrando o ativo imobilizado da empresa, é classificado financeiramente. Assinale a alternativa correta.

Durante a execução do orçamento, podem surgir despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para solucionar esse problema, o Executivo utiliza créditos adicionais. Assinale a alternativa que indica o tipo de crédito destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

O serviço prestado e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação de direito adquirido pelo credor deverá ser inscrito, do ponto de vista orçamentário, em:

Depois de um forte vendaval totalmente imprevisível, uma escola municipal localizada em Campinas sofreu muitos danos, incluindo destelhamento das salas de aula.
Diante dessa situação hipotética e considerando que a prefeitura não havia realizado nenhuma dotação orçamentária para reforma do telhado e para reparar o dano causado, o orçamento público necessitará de crédito adicional

O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário, todas muito importantes e cuidadosamente elaboradas e executadas.
A fase que compreende o empenho, a liquidação e o pagamento é a etapa de

De acordo com a Constituição Federal, o projeto dessa norma será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
A norma em questão é a lei

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os chamados “restos a pagar” correspondem a um passivo para o Estado classificado como

Considere o seguinte texto:
        Este tipo de orçamento na administração pública é um modelo que foca nos resultados e benefícios das ações governamentais, e não apenas nos gastos, vinculando os recursos alocados a programas de trabalho, metas concretas e, sobretudo, aos resultados alcançados em cada período de avaliação.

Assinale a alternativa que melhor corresponde à técnica orçamentária descrita no texto.