Uma entidade foi constituída em 01/01/2025 para a realização de auditoria contábil.

Na data, adquiriu diferentes softwares com as seguintes finalidades:
Emissão de notas fiscais: R$ 20.000,00;
Circularização dos saldos dos clientes nos trabalhos de auditoria: R$ 40.000,00;
Controle da folha de pagamento dos empregados da entidade: R$ 50.000,00;
Documentação de papéis de trabalho de auditoria: R$ 80.000,00.

A entidade estimava que a vida útil dos softwares era de 10 anos. Além disso, começou a utilizar os softwares no momento da compra e reconheceu, em 2025, receita com a prestação de serviços de auditoria de R$ 800.000,00. Ainda, a entidade apurou o custo dos serviços prestados com base no controle dos serviços executados para os clientes.

Ao analisar a Demonstração do Resultado da entidade, em 31/12/2025, um analista verificou que a despesa com a amortização do ativo intangível foi de

A Cia. X presta serviços de consultoria.

Em janeiro de 2026, a Cia. X reconheceu receita de R$ 160.000,00 pela prestação de um serviço, com recebimento previsto para julho.

Com o objetivo de aumentar o dinheiro em caixa, a Cia. X descontou, em janeiro, a duplicata em uma instituição bancária, tendo recebido R$ 158.000,00 nesse mês. No entanto, não houve transferência dos riscos de inadimplência.

O cliente pagou o valor devido na data acordada, em julho de 2026.

Ao analisar o Balanço Patrimonial da Cia. X, um analista constatou que a duplicata foi baixada do ativo em

Ao analisar o Balanço Patrimonial de uma entidade prestadora de serviços de consultoria, em 31/12/2024, um analista verificou os seguintes saldos:

Disponibilidades: R$ 50.000,00;
Imóvel destinado à valorização: R$ 70.000,00;
Imóvel destinado a aluguel: R$ 80.000,00;
Imóvel destinado à atividade-fim: R$ 90.000,00;
Patrimônio Líquido: R$ 290.000,00.

Em 31/12/2025 foi constatado que os valores justos dos imóveis eram os seguintes:
Destinado à valorização: R$ 75.000,00;
Destinado a aluguel: R$ 78.000,00;
Destinado à atividade-fim: R$ 87.000,00.

A entidade avaliava os ativos classificados como propriedade para investimento pelo valor justo.

O analista constatou que, na Demonstração do Valor Adicionado da entidade, a determinação do valor justo, em 31/12/2025, trouxe o seguinte impacto em “Outras receitas”:

Em 01/01/2025, uma entidade prestou serviços a terceiros por R$ 200.000,00, com recebimento previsto para 31/12/2026, de modo que, nessa data, a entidade constituiu um ativo de R$ 200.000,00. O valor não era considerado relevante para a entidade.

Com relação ao ajuste a valor presente do ativo, é correto afirmar que

A recém-criada Universidade do Estado Sigma, em razão da crise financeira que assolou esse ente federativo, iniciou discussões internas sobre a possibilidade de vir a cobrar certos valores do corpo discente, de modo a viabilizar a correta e eficiente prestação do serviço público.

Após a análise interna, concluiu-se corretamente que a cobrança alvitrada é

Determinada lei estadual instituiu sistema de rateio pelo qual despesas de atividades-meio, como arrecadação, suporte técnicoadministrativo e gestão do aparelho estatal, são inicialmente executadas por órgãos centrais e posteriormente apropriadas pelos órgãos prestadores de atividades-fim. A referida lei contém autorização genérica para os ajustes orçamentários necessários ao rateio.
Auditores do Tribunal de Contas do Estado discutem se a parcela apropriada por órgãos de saúde e educação pode ser computada automaticamente para aferição dos respectivos mínimos constitucionais dessas áreas.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento do STF, é correto afirmar que

Lei estadual concedeu isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a determinada categoria de veículos, sem que a proposição legislativa tivesse sido acompanhada de estimativa prévia de impacto orçamentário e financeiro.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento jurisprudencial, a lei estadual é

No último ano de mandato, em julho, o prefeito do Município X pretende abrir crédito suplementar para reforçar dotação orçamentária de programa já previsto na lei orçamentária anual (LOA). A abertura será feita após autorização legislativa específica e com indicação de excesso de arrecadação.
No mesmo período, o Município X pretende assumir obrigação contratual com parcelas a serem pagas no exercício seguinte, havendo disponibilidade de caixa suficiente para esse saldo.
À luz das vedações orçamentárias constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as medidas pretendidas pelo Município X são

Em auditoria das contas do Estado Alfa, a equipe técnica do Tribunal de Contas verificou que o Poder Executivo excluiu da despesa total com pessoal os valores correspondentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a folha de pagamento e as despesas com inativos e pensionistas custeadas pelo Tesouro. A justificativa apresentada foi a de que o IRRF constituiria receita do próprio Estado e de que os inativos e pensionistas não integrariam a força de trabalho ativa.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.

Durante a execução orçamentária, verificou-se que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para determinada ação de fiscalização era insuficiente. O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória para reforçar a dotação já existente, indicando como fonte o excesso de arrecadação apurado no exercício e justificando a urgência administrativa da medida.

Nessa situação, à luz do regime constitucional e legal dos créditos adicionais, a providência adequada seria reconhecer que