Julgue os itens a seguir, acerca das bases legais da educação nacional.

Todos os estudantes têm o direito de se ausentar das atividades acadêmicas quando houver algum tipo de impedimento motivado por religião ou crença, devendo a instituição de ensino promover formas de suprir as atividades nas quais o estudante se ausente para que ele não seja prejudicado.

Julgue os itens a seguir, acerca das bases legais da educação nacional.

Os temas transversais propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) devem ser adotados nas escolas no formato de disciplinas, opcionais ou obrigatórias para os estudantes, de acordo com o projeto político-pedagógico da escola.

Cada partida de produto injetável produzida deve cumprir as provas microbiológicas: teste de esterilidade, contagem de microrganismos viáveis, pesquisa e identificação de patógenos e potência.

Em análises oficiais pode ser concedida análise de contraprova a produto condenado em teste de esterilidade ou inocuidade ou pesquisa de agentes estranhos à formulação do produto.

Apenas produtos de uso humano estão sujeitos às normas de qualidade e segurança, obedecendo aos atos específicos, no que se refere à identidade, à atividade, à pureza, à inocuidade, à esterilidade, à contagem e à identificação de patógenos, à eficácia, à potência e à segurança, segundo a natureza do produto.

Os resíduos de agrotóxicos não são considerados nos programas de monitoramento do PNCRC Animal.

O PNCRC Animal executa ações de monitoramento e investigação de violações.

Limite máximo de resíduo é a concentração mínima de resíduo de produto de uso veterinário ou agrotóxico, expresso em miligramas ou microgramas por litro ou quilograma, legalmente permitida em alimentos de origem animal.

O PNCRC Animal executa planos de verificação oficial das cadeias produtivas de alimentos de origem animal quanto à presença e níveis de resíduos e contaminantes químicos de interesse em saúde pública por meio do monitoramento de tecidos, leite, ovos e mel.

Define-se violação como a constatação de concentração de resíduos ou contaminantes em níveis superiores aos limites máximos legalmente permitidos ou a quantificação de substâncias com limite máximo de resíduo não recomendado, proibidas ou de outras substâncias para as quais não são tolerados resíduos em tecidos e matrizes animais.