Foram encontradas 4.234.683 questões.
- Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
- Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor
O Município pretende aplicar instrumentos de política
urbana a imóvel urbano não edificado, situado em área
incluída no plano diretor como prioritária para adensamento
e dotada de infraestrutura pública. O proprietário mantém o
imóvel sem aproveitamento compatível com as diretrizes
urbanísticas locais. Nesse caso, a exigência constitucional
que legitima a atuação municipal decorre da necessidade de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei nº 1.920/2008 do Município de Minaçu
(GO), após a notificação do proprietário para adequação do
imóvel urbano às exigências do Plano Diretor, os prazos
mínimos estabelecidos para o cumprimento dessa
obrigação são:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a Lei Municipal nº 1.820/2007, para a efetivação e
manutenção do licenciamento ou da autorização especial de
funcionamento de atividades econômicas, constata-se que
a atuação da autoridade fiscal municipal exige
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Princípios do Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais
De acordo com as exigências documentais e os
procedimentos de controle urbanístico disciplinados pela Lei
Municipal nº 1.820/2007 de Minaçu, no ato de instrução do
requerimento para a expedição do alvará de licença e
localização de um estabelecimento comercial, constata-se
que a Administração Pública Municipal deve
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A fiscalização da higiene dos logradouros públicos impõe
restrições rigorosas para garantir o asseio urbano e o livre
fluxo de servidões. O Código de Posturas de Minaçu
estabelece como conduta terminantemente proibida
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No que tange ao processo de execução e à tramitação
processual das autuações, o Código de Posturas do
Município de Minaçu (Lei nº 2.079/2011) prevê que, após a
lavratura do auto de infração e o julgamento de sua
procedência pelo Chefe do Departamento de Fiscalização e
Posturas, o processo será formalizado e o autuado será
notificado, dispondo do prazo de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
- Princípios do Direito UrbanísticoDireito de Construir
A conservação ambiental em áreas urbanas consolidadas
impõe ao administrador o desafio de harmonizar a proteção
dos serviços ecossistêmicos com o direito de propriedade e
a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade. Nesse sentido, o planejamento municipal deve
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Leia o texto a seguir.
O desenvolvimento sustentável busca atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades.
Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente E Desenvolvimento. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: FGV, 1988.
A conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável relacionam-se
O desenvolvimento sustentável busca atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades.
Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente E Desenvolvimento. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: FGV, 1988.
A conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável relacionam-se
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No que tange à aplicação desses princípios na gestão da
sustentabilidade urbana, previstos pela Política Nacional do
Meio Ambiente, a educação ambiental
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Por menores e mais simples que os vírus possam parecer,
eles ainda são relativamente complexos quando
comparados a outra classe de agentes infecciosos: os
príons. Os príons são proteínas infecciosas capazes de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container