- Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
- Princípios do Direito UrbanísticoDireito de Construir
A conservação ambiental em áreas urbanas consolidadas
impõe ao administrador o desafio de harmonizar a proteção
dos serviços ecossistêmicos com o direito de propriedade e
a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade. Nesse sentido, o planejamento municipal deve