O professor de atendimento educacional especializado (AEE) ocupa posição estratégica na construção da escola inclusiva, atuando na interface entre o aluno, a família e os demais profissionais da escola. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta atribuição própria desse cargo é a seguinte:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica. Considerando a relação entre a BNCC e os estudantes que constituem o público da educação especial, é correta a seguinte afirmativa a respeito da BNCC:

A Lei nº 14.254/2021 estabeleceu diretrizes para o acompanhamento integral de educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, articulando as áreas da educação e da saúde. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre as disposições dessa lei é a seguinte:

O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, promoveu ajustes no Decreto nº 12.686/2025, inclusive quanto à formação dos profissionais e aos instrumentos de planejamento pedagógico individualizado. Considerando a redação atualizada da norma, podemos afirmar que o Decreto nº 12.773/2025:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dedica capítulo próprio à educação especial, definindo-a como modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Os artigos 58 e 59 da LDB dispõem que:

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática relativa à história e à cultura afro brasileira e indígena, matéria também disciplinada pela Resolução CNE/CP nº 1/2004. Sobre esse conjunto normativo, é correta a seguinte afirmativa:

A Resolução CNE/CEB nº 3/2025, instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, revogando a Resolução CNE/CEB nº 1/2021. Segundo essas diretrizes, a oferta da EJA:

A Lei Complementar nº 220/2025 instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE), estrutura há muito aguardada para conferir organicidade à educação brasileira. A respeito dessa lei complementar, podemos corretamente afirmar que ela:

A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instrumento central do planejamento educacional brasileiro previsto no art. 214 da Constituição Federal. Uma afirmativa correta sobre as disposições do PNE está apresentada na seguinte alternativa:

O monitoramento de projetos turísticos municipais é essencial para acompanhar o desempenho e orientar ajustes durante a execução. Um procedimento de monitoramento que contribui para o controle efetivo do projeto está corretamente apresentado na seguinte alternativa: