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Leia o texto a seguir:

A opinião dos brasileiros sobre o uso de câmeras de reconhecimento facial

Lauro Jardim

O debate sobre a regulação do uso de tecnologia de vigilância é um tema que os brasileiros têm acompanhado de perto. Pesquisa inédita realizada pelo coletivo jurídico Aqualtune Lab aponta que mais de 70% dos entrevistados afirmam que esse tipo de ferramenta precisa de regras claras e mecanismos de controle e responsabilização.

O estudo também revela uma forte percepção de desigualdade racial associada ao uso da tecnologia: 70% dos respondentes acreditam que pessoas negras estão mais sujeitas a prisões injustas decorrentes de falsos positivos em sistemas de reconhecimento facial.

Ainda assim, mais de 66% afirmam confiar que essas ferramentas poderão alcançar, no futuro, precisão total na identificação de suspeitos, evidenciando um paradoxo entre confiança tecnológica e percepção de risco.

A pesquisa mostrou ainda que o contato com informações sobre erros da tecnologia aumentou em 12,1% a sensação de vulnerabilidade dos entrevistados, sobretudo entre pessoas brancas, pardas e indígenas. Já a aprovação do uso do reconhecimento facial pela polícia em grandes eventos, como o Carnaval, caiu oito pontos percentuais após a exposição a conteúdos informativos.

O levantamento ouviu 2.934 pessoas, de forma anônima e com recortes diversos de gênero, raça, idade, escolaridade e região do país. A pesquisa foi realizada por meio de aplicativos de celular, na última semana de novembro, e tem precisão de 90%.

Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/01/a-opiniao-dos-brasileiros-sobre-o-uso-de-cameras-de-reconhecimento-facial.ghtml. Acesso em 13/02/2026

O texto tem como fi nalidade principal:

 

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4099969 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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A alteração dos contratos administrativos pode ocorrer de forma unilateral pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. É caso de alteração unilateral pela Administração:
 

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4099968 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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Nos contratos administrativos, as cláusulas que conferem à Administração Pública prerrogativas sobre o contratado, colocando-a em posição de supremacia, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato, são chamadas de:
 

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4099967 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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Sobre a anulação e a revogação do processo licitatório, é CORRETO afirmar que:
 

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4099966 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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O ato pelo qual a Administração Pública declara o vencedor da licitação e atribui a ele o objeto licitado é denominado:
 

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4099965 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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A fase da licitação em que ocorre a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é a:
 

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4099964 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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A contratação direta, sem a realização de licitação, é possível em casos de dispensa e inexigibilidade. Caracteriza-se como caso de inexigibilidade de licitação:
 

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4099963 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é o(a):
 

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4099962 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece modalidades de licitação. Assinale a alternativa que NÃO é uma modalidade de licitação prevista nesta lei.
 

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4099961 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conterá comparativos com os limites de que trata a lei. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos itens que devem constar obrigatoriamente no RGF.
 

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