A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, integrando o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal. Assinale a alternativa CORRETA.

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil define diretrizes para a articulação de ações de prevenção, proteção e responsabilização em todo o território nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O plano enfatiza a necessidade de formação continuada para os profissionais que atuam no atendimento direto, visando a escuta protegida e a não revitimização da vítima.

(   ) O plano estabelece que a notificação de casos suspeitos deve ser realizada após confirmação judicial, organizando o fluxo de atendimento conforme decisões dos órgãos do sistema de justiça.

(   ) A violência sexual intrafamiliar é um dos focos prioritários do plano, exigindo que a assistência social atue de forma integrada com os órgãos de segurança e justiça.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua redação atual, estabelece medidas de proteção e medidas socioeducativas aplicáveis conforme a idade do indivíduo e a natureza do ato praticado. Assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária orienta o reordenamento dos serviços de acolhimento e a preservação do vínculo familiar biológico e extenso. Assinale a alternativa CORRETA.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O regime de previdência social deve garantir cobertura para eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada do segurado.

(   ) O regime de previdência complementar tem caráter complementar e é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral, baseando-se na Constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

(   ) Os trabalhadores rurais e os que exercem atividades em regime de economia familiar são excluídos de qualquer proteção previdenciária, conforme a redação atual do artigo 201.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A abordagem social constitui uma estratégia de busca ativa que visa identificar violações de direitos em espaços públicos e mediar o acesso à rede de proteção. Assinale a alternativa CORRETA sobre o Serviço Especializado em Abordagem Social.

As questões de gênero e orientação sexual são eixos transversais que influenciam o acesso a direitos e a vulnerabilidade dos usuários na rede socioassistencial. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O respeito ao nome social de travestis e transexuais é um direito garantido nos serviços de assistência social, visando o acolhimento humanizado e o combate à transfobia.

(   ) As ações socioassistenciais devem ser organizadas a partir de critérios padronizados de atendimento, conduzindo o acolhimento conforme normas institucionais desvinculadas das especificidades de gênero e orientação sexual.

(   ) O racismo estrutural impacta as condições de vida da população negra, exigindo que o orientador social adote práticas antirracistas na mediação das oficinas comunitárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A promoção da participação social em grupos de convivência visa transformar a condição de passividade dos usuários em protagonismo na defesa de seus próprios interesses coletivos. Assinale a alternativa CORRETA.

A proteção social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizada por níveis de complexidade, visando responder às diferentes gradações de violação de direitos e fragilização de vínculos. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O serviço de acolhimento pressupõe a oferta de alojamento, alimentação e higiene para indivíduos que se encontram temporariamente sem moradia ou em situação de abandono familiar.

(   ) O risco social em famílias com renda superior a dez salários mínimos é inexistente para a assistência social, devendo o sistema focar na carência financeira de moradores de favelas.

(   ) A garantia de direitos fundamenta-se no acesso universal aos serviços socioassistenciais, sendo vedada a exigência de contribuição prévia para que o cidadão seja atendido na rede pública.

(   ) A vigilância socioassistencial monitora a incidência de riscos e o padrão de qualidade dos serviços, subsidiando o planejamento de ações preventivas e protetivas no território adscrito.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: