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1220266
Ano: 2013
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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Assinale a opção correta com relação à interpretação do direito.
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1220265
Ano: 2013
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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De acordo com o método de interpretação jurídica desenvolvido por Recaséns Siches, o processo de investigação dos fatos, na ordem jurídica vigente, assegura maior satisfação e legitimidade na solução e na interpretação jurídica. Segundo a jurisprudência, a melhor interpretação do direito não se subordina servilmente ao texto legal nem se vale de raciocínios artificiais para enquadrar friamente os fatos em conceitos prefixados, mas se direciona para a solução justa. Essas definições correspondem ao método de interpretação jurídica denominado
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1220264
Ano: 2013
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social, sendo vistas como reflexo das diversas formas do comportamento humano, denominam-se normas
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A crise ética depende em boa parcela da crise da ética, ou seja, da perplexidade e da incerteza em que estamos
imersos atualmente. Um sinal disso é a ausência de clareza a respeito do nosso futuro como espécie, e por isso,
a respeito do sentido da nossa existência mesma. Dessa forma, verifica-se que
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“É um conjunto de valores e regras de ação propostas aos indivíduos e aos grupos por intermédio de aparelhos
prescritivos diversos, como podem ser a família, as instituições educativas, as Igrejas, etc” (FOUCAULT, 1984, p.
26). O autor assim conceitua
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O estudo do comportamento humano é a investigação sobre o que é bom e o que é mau e sobre o modo de se
estabelecerem, histórica e teoricamente, normas válidas para todos. Essa definição corresponde
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O que vale é a intenção, a boa vontade; o que vale é cumprir a vontade de Deus ou a lei que existe,
independente do fato de que o cumprimento da lei me traga maior benefício, me dê felicidade, independente
portanto, dos resultados práticos, imediatos. Fazer o bem é cumprir a norma, independente do resultado que isso
trará. Essa é a perspectiva
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A crise ética depende em boa parcela da crise da ética, ou seja, da perplexidade e da incerteza em que estamos
imersos atualmente. Um sinal disso é a ausência de clareza a respeito do nosso futuro como espécie, e por isso,
a respeito do sentido da nossa existência mesma. Dessa forma, verifica-se que
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“Qualquer ação eticamente orientada pode ajustar-se a duas máximas, fundamentalmente diferentes entre si e
irremediavelmente opostas: pode orientar-se de acordo com a "ética da convicção" ou de acordo com a 'ética da
responsabilidade"” (WEBER, 1979, p. 85). Assim, tem-se o seguinte exemplo:
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“Comer, beber, urinar, defecar, dormir, fazer amor, falar, ouvir [...] impedir alguém de se deitar à noite ou obrigá-lo a viver com a cabeça abaixada é uma forma intolerável de tortura. Impedir outras pessoas de se
movimentarem ou falarem é igualmente intolerável”. (ECO, 1994, p. 7). Umberto Eco defendeu que a ética
mínima universal deveria ter como princípio
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