131420 Ano: 2015
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Filosofia do DireitoPerspectivas Filosóficas de Justiça

Com relação à filosofia do direito, julgue o próximo item .

O utilitarismo é uma espécie de ética normativa segundo a qual se considera correta uma ação se ela colaborar para promover a felicidade, de modo que um indivíduo egoísta, por exemplo, pode ser valorizado, com base nessa proposta.

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3758243 Ano: 2015
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE

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Advogado
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Procurador
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Analise as asserções a seguir:

I - A ideia de representação é que responde pela origem e desenvolvimento do Poder Legislativo.
II - Se formos buscar no recesso da história a explicação e os fundamentos do Poder Legislativo, poderíamos afirmar que todas as suas funções são funções de controle, pois ele se desenvolveu como órgão de representação proposto a controlar o poder do soberano.

Essas afirmações:

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1625594 Ano: 2014
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: IDECAN
Orgão: PM-PB

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Sargento
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Filosofia do DireitoMoral e Ética

Em “Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos” preconiza-se a superação das sequelas deixadas pelo período ditatorial, em que prevalecia a crença de que a competência se alcança pela truculência, e não pela técnica, maus-tratos internos a policiais de escalões inferiores, corporativismo no acobertamento de práticas incompatíveis com a nobreza da missão policial, entre outros. Consoante esse estudo, é INCORRETO afirmar que

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1229997 Ano: 2014
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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Filosofia do Direito

De acordo com a jurista francesa Simone Goyard-Fabre, a questão central da filosofia jurídica é a discussão acerca do fundamento para o ordenamento jurídico, que historicamente foi tomada pelo debate entre naturalismo e positivismo. Acerca do tema, é correto afirmar:
1. Na filosofia hegeliana, a realização da razão no direito prescinde do Estado, eis que o direito positivo é arbitrário e naturalmente tendente à alienação, e a verdadeira cidadania só pode aflorar de uma sociedade autônoma face ao poder estatal.
2. A teoria autopoiética de Luhmann necessita da referência a um sistema jurídico “aberto”, cuja redefinição dos elementos é possível somente por meio de um referencial externo social, político ou cultural.
3. O advento do constitucionalismo anda lado a lado com o triunfo do racionalismo moderno, eis que possibilitou a interpretação racional do ordenamento jurídico enquanto “sistema” hierarquizado.
Assinale a alternativa correta.

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1229996 Ano: 2014
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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Filosofia do DireitoPerspectivas Filosóficas de Justiça

É uma característica fundamental da teoria da justiça de John Rawls, na interpretação de Roberto Gargarella:

A

Utilitarismo, na forma da postura que considera um ato como correto quando maximiza a felicidade geral.

B

Minimização do papel do Estado junto à sociedade, cuja intervenção deve reservar-se a corrigir ilegalidades patentes.

C

A ideia de que a herança, por exemplo, só é justificável se fizer parte de um esquema que melhora as expectativas dos membros menos favorecidos da sociedade.

D

A eleição de um rol determinado e imutável de bens de vida que deve estar disponível a todos os membros da sociedade, em qualquer época.

E

A concepção de um Estado que privilegie a meritocracia, eis que é necessário recompensar adequadamente o esforço individual que, se utilizado em todo seu potencial, terminará por favorecer toda a sociedade.

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1229995 Ano: 2014
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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Filosofia do Direito

“Intérpretes do Brasil” delimita uma categoria singular de intelectuais voltados à compreensão dos dilemas do país face à modernização peculiar e aos problemas históricos, quando comparados aos mesmos processos ocorridos nos países ditos “desenvolvidos”. Sobre essas interpretações do país, assinale a alternativa correta.

A

O desenvolvimentismo é teoria que privilegia o papel da sociedade civil frente à atuação do Estado no desenvolvimento socioeconômico do País.

B

No clássico “Dependência e desenvolvimento na América Latina”, Fernando Henrique Cardoso postula um projeto político nacional que deveria ter como modelo os países desenvolvidos, com correções pontuais para adaptação à nossa realidade.

C

O “sentido da colonização” brasileira, na interpretação de Caio Prado Jr. sobre a formação histórica do país, é expressão que descreve o processo de conscientização da população brasileira quanto à formação de uma nação nos trópicos, apartada do mero jogo de trocas comerciais com os países “desenvolvidos, que não tinha “sentido”.

D

Característica comum a intelectuais como Sérgio Buarque, Caio Prado Jr. e Raymundo Faoro é a detecção de um “mal de origem”, ou seja, supostas “falhas” na formação histórica do Brasil.

E

O “homem cordial”, categoria criada por Sérgio Buarque de Holanda, delimita o tipo brasileiro, e, no entender do sociólogo, é a contribuição original do Brasil ao mundo moderno, devendo ser preservada em nosso processo de modernização.

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905482 Ano: 2014
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Promotor de Justiça
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Filosofia do Direito

Considerando os aspectos filosóficos relacionados ao conceito de justiça, assinale a opção correta.

A

Um dos principais sofistas, Protágoras defendia que a assunção do absolutismo da definição de justiça deveria ser rigorosamente observada no plano da reflexão acerca do justo e do injusto em face dos fatos e valores humanos.

B

Segundo a teoria numérica pitagórica, a ideia de justiça se expressa pela tríade ou pela tetraktys, correspondendo esta última à representação da omónoia, isto é, à harmonia dos contrários existentes entre os lados do quadrado.

C

Consoante Aristóteles, a justiça distributiva, embora definida como igualdade de natureza proporcional, não deve ser construída a partir de um critério do tipo geométrico, a partir de uma relação matemática, mas da observação da proporcionalidade da participação de cada qual no critério eleito pela constituição.

D

Segundo Anaximandro, seguidor da escola jônica, autor do primeiro fragmento filosófico acerca da diké, justiça é sinônimo de equilíbrio pautado necessariamente na justiça ponderada e métrica de cada situação, tomada isoladamente.

E

Nos fragmentos éticos de Demócrito, seguidor da escola da pluralidade, destaca-se o sentimento de justiça, que deve ser o móvel da ação, não se concebendo que a injustiça, ainda que cometida por erro ou por desvio de conduta, seja admitida como algo comum, ao argumento de pertencer à própria natureza humana.

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905481 Ano: 2014
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Promotor de Justiça
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Hermenêutica Jurídica

No que concerne à interpretação do direito e ao método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.

A

A aplicação do direito pressupõe a utilização do lógos do razoável, uma vez que os procedimentos decisórios não obedecem a qualquer tipo de predeterminação de seus conteúdos.

B

Ao considerarem regras e princípios, aspectos pessoais e sociais, circunstâncias e finalidades, assim como ao analisarem o direito a ser aplicado no caso concreto, os juízes exercem atividade dedutiva.

C

A segurança jurídica, objetivo superior da legislação, depende mais do processo lógico de interpretação das normas jurídicas que dos princípios extraídos das normas escritas, considerando-se a roupagem mais ou menos apropriada como eles se apresentam.

D

No que diz respeito aos resultados, a interpretação especificadora emana da própria lei ou ato normativo, surgindo do próprio poder que interpreta seu ato normativo.

E

A interpretação lógico-sistemática investiga a finalidade da norma, aquilo que se busca servir ou tutelar, ou seja, consiste na investigação do fim ou da razão de ser da lei

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905480 Ano: 2014
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Promotor de Justiça
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Filosofia do Direito

Considerando as relações entre política e direito bem como os princípios gerais do direito, assinale a opção correta.

A

O fenômeno da judicialização da política coincide com o surgimento do controle de constitucionalidade no Brasil, ou seja, com a promulgação da CF de 1891.

B

A judicialização da política decorre da tensão entre o Poder Legislativo e Poder Judiciário, restando ao Poder Executivo o papel de mediador de tal conflito.

C

Os princípios gerais do direito, considerados sucedâneos dos princípios constitucionais fundamentais, podem, ainda, ser considerados sinônimos destes, vistos que são entendidos como permissivos para a livre criação jurisprudencial do direito.

D

O direito tem relação tão estreita com o poder que seu estudo, muitas vezes, reduz-se às relações de poder, o que acarreta uma politização absoluta, autoritária e, em certos casos, totalitária do direito, que passa à condição de uma espécie de disfarce da política e mero instrumento do poder político.

E

Os princípios omnivalentes, tal como o princípio da causalidade, essencial às ciências naturais, não se estendem a todos os campos do conhecimento

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905479 Ano: 2014
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Promotor de Justiça
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Filosofia do Direito

No que se refere às vertentes teóricas acerca da natureza jurídica do direito subjetivo, assinale a opção correta.

A

Segundo a teoria da garantia, o direito subjetivo constitui interesse tutelado pela ordem jurídica mediante o reconhecimento da vontade individual, o que pressupõe um direito subsistente na volição.

B

A teoria lógico-formal, centrada em depurar do estudo do direito quaisquer elementos metajurídicos, promove a redução formalista do dever jurídico e, concomitantemente, do direito subjetivo à norma jurídica.

C

De acordo com a teoria da vontade-potência, da conjugação dos elementos vontade e interesse, o direito subjetivo seria o bem ou interesse protegido pelo reconhecimento do poder da vontade humana, visto que é dirigido a um bem reconhecido pela ordem jurídica.

D

Segundo a teoria eclética, não há direito subjetivo: nem o indivíduo nem a coletividade possuem direitos, uma vez que a regra de direito cria um comportamento (positivo ou negativo), configurando-se uma situação de caráter objetivo.

E

A teoria egológica do direito confere novo tratamento à noção de direito subjetivo, que, identificado com a liberdade humana, expressa o movimento espontâneo da vida humana ? liberdade fenomenizada ? no campo do não proibido.