A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que

Nos regimes próprios, a aposentadoria por invalidez

Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que

Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos re- gimes próprios de Estados e Municípios

Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar

Para fins específicos de redução em 5 anos nos critérios de idade e tempo de contribuição, o integrante da carreira de professor deve comprovar exercício, exclusivamente, de tempo nas funções de magistério, o que NÃO inclui atualmente

Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere as seguintes assertivas a respeito das Sessões do Plenário:

I. As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias, e somente poderão ser abertas com quorum mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.

II. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças- feiras, com duração de até 5 horas, podendo haver intervalo de até 60 minutos.

III. A critério do Plenário, por proposta do Presidente, as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por até 60 minutos.

IV. Se não houver número legal, a matéria constante da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária ficará automaticamente transferida para a sessão seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.

Está correto o que consta APENAS em

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinar a realização de inspeção e auditoria na hipótese de afastamento legal do relator, quando não houver substituto, é competência