A respeito da dignidade humana, considere as seguintes afirmações:

I. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é possível identificar usos habituais da dignidade humana na fundamentação da criação jurisprudencial de novos direitos, na formatação da interpretação adequada das características de um determinado direito, na criação de limites à ação do Estado e na fundamentação do juízo de ponderação e escolha da prevalência de um direito em prejuízo de outro.

II. Segundo o iluminista John Locke, a dignidade humana consiste que cada indivíduo é um fim em si mesmo, com autonomia para se comportar de acordo com seu arbítrio, nunca um meio ou instrumento para a consecução de resultados, não possuindo preço por ser insubstituível. Assim, o ser humano tem o direito de ser respeitado pelos demais e também deve reciprocamente respeitá-los.

III. O imperativo categórico de São Tomás de Aquino reconhece a dignidade como qualidade inerente ao ser humano que nos separa dos demais seres e objetos, na medida em que a pessoa é uma substância individual de natureza racional e centro da criação pelo fato de ser imagem e semelhança de Deus.

IV. A dignidade da pessoa não deve ser considerada exclusivamente como algo inerente à natureza humana, na medida em que possui também um sentido cultural fruto do trabalho de diversas gerações e da humanidade em seu todo, de modo que as dimensões natural e cultural se complementam e interagem.

V. Hannah Arendt, ao refletir sobre a trágica experiência dos totalitarismos do século XX, verificou que a política de supressão de nacionalidade alemã a grupos minoritários excluía as vítimas de toda a proteção jurídica com a privação das qualidades concretas do ser humano, reduzindo a dignidade humana a puro conceito. Arendt concluiu que a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos.

Estão corretas APENAS as afirmações:

Assinale a alternativa incorreta:

Sobre as significações do Direito, julgue o item que segue.

Em regra, cabe ao titular do Direito Subjetivo adotar atos de coação para a satisfação do seu interesse.

No tocante às disciplinas jurídicas, à sociabilidade humana e aos instrumentos de controle social, julgue o seguinte item.

O Direito e a Moral, conquanto se complementem e se influenciem mutuamente, têm como nota distintiva a coercibilidade.

Sobre as significações do Direito, julgue o item que segue.

Não há hierarquia entre as normas infraconstitucionais e os atos administrativos normativos, mas só entre aquelas e as normas constitucionais.

No tocante às disciplinas jurídicas, à sociabilidade humana e aos instrumentos de controle social, julgue o seguinte item.

O estudo do Direito Comparado limita-se ao Direito Positivo, haja vista as diferentes realidades sociais e de experiência jurídica de cada Estado.

Sobre as significações do Direito, julgue o item que segue.

A lei é direito que aspira à efetividade e o costume é norma efetiva que aspira à validade.

Com relação ao conceito de justiça, assinale a opção correta.