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Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
A justiça restaurativa é uma das novas formas de se pensar e fazer justiça. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Nils Christie destaca-se no trato do tema do abolicionismo penal e, portanto, é contrário aos procedimentos da justiça restaurativa, que significam a ampliação da tutela penal tradicional sobre os conflitos criminais.
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A justiça restaurativa é uma das novas formas de se pensar e fazer justiça. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Considerado um dos autores mais importantes no âmbito da justiça restaurativa, Howard Zehr é referência constante no Brasil e no exterior.
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A justiça restaurativa é uma das novas formas de se pensar e fazer justiça. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O crime é uma manifestação de conflitos intersubjetivos e até mesmo uma forma de comunicação que tem múltiplos significados para as partes envolvidas.
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A justiça restaurativa é uma das novas formas de se pensar e fazer justiça. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Há divergência na literatura acerca da origem da justiça restaurativa, mas se sabe que essa prática é constante nos documentos na Nova Zelândia, adaptada de tradições ancestrais dos povos nativos maori.
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A justiça restaurativa é uma das novas formas de se pensar e fazer justiça. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Segundo Nils Christie, os conflitos devem ser evitados a qualquer custo, já que são fatores desagregadores da vida social.
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No que se refere a monismo e a pluralismo jurídico, julgue os itens subsecutivos.
A perspectiva tradicional, denominada de monismo jurídico, consolida o monopólio da juridicidade por parte do Estado.
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No que se refere a monismo e a pluralismo jurídico, julgue os itens subsecutivos.
O pluralismo jurídico propõe um novo paradigma na cultura jurídica embasado no pressuposto de que são insuficientes os modelos jurídicos oficiais em termos de participação.
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No que se refere a monismo e a pluralismo jurídico, julgue os itens subsecutivos.
O pluralismo jurídico é característico dos movimentos de esquerda, o que inviabiliza a existência de posições conservadoras em sua defesa.
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Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
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Algumas recentes políticas de inclusão social do governo federal foram objeto de críticas reveladoras de perspectivas teórico-ideológicas, concepções econômicas, padrões culturais e preconceitos sociais presentes na sociedade brasileira. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.
Houve um maior destaque para a democratização do acesso à justiça no Brasil depois de promulgada a Constituição Federal de 1988, mas este desafio persiste e é uma das preocupações dos poderes Executivo e Judiciário nos últimos anos, tendo sido reafirmada no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
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Algumas recentes políticas de inclusão social do governo federal foram objeto de críticas reveladoras de perspectivas teórico-ideológicas, concepções econômicas, padrões culturais e preconceitos sociais presentes na sociedade brasileira. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça foi criada para viabilizar a igualdade de todos perante a lei e a melhoria da prestação jurisdicional, mas foi alvo de críticas na sua criação por representar um excesso de interferência do Poder Executivo nos assuntos referentes à justiça.
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