O Código de Ética do Assistente Social de 1993 é o documento que regula a conduta profissional dos assistentes sociais no Brasil, definindo princípios, direitos e deveres da profissão. Sobre o tema em questão, devemos observar corretamente que é um princípio fundamental:

A legitimação do profissional, expressada em seu assalariamento e ocupação de um espaço na divisão sócio técnica do trabalho, vai colocar o emergente Serviço Social brasileiro, na perspectiva de ampliar seus referenciais técnicos para a profissão, frente à matriz:

O conceito de questão social é fundamental para o Serviço Social, porque define o objeto central da profissão e orienta a prática profissional. Assim, devemos observar corretamente que:

É, pois, na relação com a Igreja Católica que o Serviço Social brasileiro vai fundamentar a formulação de seus primeiros objetivos político/sociais. No que se refere à Doutrina Social da Igreja, merecem destaque nesse contexto as encíclicas, uma carta formal do Papa, dirigida a bispos e fiéis, para ensinar sobre questões doutrinárias, morais ou sociais. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos fundamentos históricos e teórico– metodológicos do Serviço Social, pressupõe-se corretamente que a retomada do pensamento de São Tomás, a partir do papa Leão XII, em 1879, na Doutrina Social da Igreja e de pensadores franco belgas como Jacques Maritain na França e do Cardeal Mercier na Bélgica, é o(a):

No tocante a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, aquela entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, que se trata corretamente da violência:

A Portaria MGI nº 6.719/2024 introduz definições precisas para orientar a identificação de condutas abusivas e a gestão de riscos psicossociais no serviço público federal. Sobre os conceitos de assédio, discriminação e organização do trabalho estabelecidos no referido Plano, assinale a alternativa correta.

Em relação a matricialidade sociofamiliar:

I. Constitui um dos fundamentos da organização da Política de Assistência Social no Brasil, orientando a oferta de serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
II. Restringe a atuação profissional ao núcleo familiar tradicional, desconsiderando outras formas de organização familiar.
III. Substitui a responsabilidade do Estado pela proteção social, transferindo integralmente à família o cuidado de seus membros, aplicando-se prioritariamente à Proteção Social Especial, não sendo diretriz da Proteção Social Básica
IV. Compreende a família como unidade central de referência, considerando suas potencialidades e vulnerabilidades, e orientando ações que fortaleçam vínculos familiares e comunitários.
V. Prioriza o atendimento individualizado, considerando que o sujeito fora de seu contexto familiar e comunitário possa apresentar maior efetividade das intervenções.

Considerando as transformações do papel do Estado e da sociedade civil no contexto neoliberal:

I. A sociedade civil participa do controle social por meio de conselhos de direitos e de políticas públicas, contribuindo para a fiscalização e deliberação.
II. As ONGs passaram a atuar como instrumentos exclusivos de controle estatal sobre a população.
III. Observa-se, em muitos contextos, a transferência de responsabilidades sociais para a sociedade civil, com fortalecimento das ONGs na execução de ações sociais.
IV. As ONGs podem tanto fortalecer a cidadania e a participação social quanto, em alguns contextos, reproduzir práticas focalizadas e fragmentadas.
V. A Lei 13.019 de 2014 instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação

No âmbito da Política de Assistência Social brasileira, a Vigilância Socioassistencial, enquanto função estruturante do Sistema Único de Assistência Social, possui papel estratégico na gestão. Considerando suas atribuições e diretrizes, assinale a alternativa correta: