Foram encontradas 55.255 questões.
A ética
profissional do visitador social impõe o dever de sigilo sobre as
informações obtidas durante o atendimento, dever este que é
absoluto e não pode ser quebrado nem mesmo em situações de
risco iminente à vida de uma criança.
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O Conselho
Tutelar, embora administrativamente vinculado à prefeitura
municipal, é um órgão autônomo em suas decisões e não
subordinado ao Poder Executivo local, ao Poder Legislativo ou
ao Judiciário.
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No SUAS, a
Proteção Social Especial de Alta Complexidade se diferencia
da de Média Complexidade por ofertar serviços que garantem
proteção integral — moradia, alimentação, higienização e
trabalho protegido — para famílias e indivíduos que se
encontram sem referência e/ou em situação de ameaça,
necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou
comunitário.
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A gestão das
condicionalidades do Programa Bolsa Família, nas áreas de
saúde e educação, é uma atribuição centralizada no governo
federal, sendo os municípios meros executores de ordens, sem
poder de gestão ou acompanhamento.
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As
informações que constam no Cadastro Único são
autodeclaratórias, ou seja, baseiam-se na declaração do
Responsável Familiar, que assume o compromisso de que os
dados informados correspondem à verdade.
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Na
abordagem familiar, o visitador social deve concentrar sua
atenção e diálogo exclusivamente na pessoa que originou a
demanda, evitando a interação com outros membros da família
para não desviar o foco do problema principal.
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Situação
hipotética: Um idoso de 70 anos foi impedido de usar o caixa
preferencial em uma agência bancária lotada. Assertiva: A
conduta do funcionário do banco, embora descortês, não
constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo
passível, no máximo, de uma sanção administrativa.
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O
financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos
municípios apenas a execução dos serviços, sem a necessidade
de aporte de recursos próprios.
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A Lei Maria
da Penha se aplica a qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação, abrangendo, por exemplo,
relações de namoro.
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O
mapeamento do território de abrangência de um CRAS,
atividade na qual o visitador social pode colaborar, consiste
exclusivamente na identificação geográfica das ruas e
residências para facilitar a logística das visitas domiciliares.
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