A Constituição Federal de 1988 consagrou o controle social como princípio da organização das políticas públicas.

Assinale a opção que exemplifica corretamente controle social.

Mariana inscreveu-se em um concurso público municipal. O edital do certame determinava que, para ingressar na sala de prova, o candidato deveria apresentar documento oficial de identificação com foto. No dia da aplicação, Mariana apresentou a 1ª via de sua Carteira de Identificação Profissional expedida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). O fiscal de sala recusou o documento e impediu sua entrada, alegando que carteiras de conselhos de classe servem apenas para comprovar a habilitação profissional e não possuem valor como documento de identidade pessoal.

Considerando a Lei Federal nº 8.662/1993, a conduta do fiscal de sala está:

Durante um grupo de estudos para concurso público, uma professora destacou que o Assistente Social deve conhecer a estrutura do Código de Ética da profissão, identificando corretamente seus determinados dispositivos conforme a um objetivo, direito, dever, diretriz, princípio fundamental ou a outra categoria prevista no Código. Em seguida, apresentou o seguinte trecho:

“Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.”

Ao analisar o trecho apresentado pela professora, um dos candidatos afirmou que o dispositivo corresponde a um dever do Assistente Social.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, essa afirmação está:

Analise as assertivas abaixo sobre o auxílio por natalidade.

I. O auxílio por natalidade pode atender às necessidades do nascituro.

II. O benefício pode compreender apoio à mãe nos casos de natimorto e de morte do recém-nascido.

III. O auxílio por natalidade destina-se, preferencialmente, ao apoio à família no caso de morte da mãe.

Assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos instrumentos operacionais da proteção de assistência social voltados para a identificação e a prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território, essa função é exercida por meio da ou do:

Analise as assertivas abaixo sobre a Regra de Proteção do Programa Bolsa Família, considerando que a família atende aos requisitos para permanecer nessa regra, inclusive quanto ao limite de renda familiar mensal por pessoa.

I. O Programa Bolsa Família prevê mecanismos destinados a oferecer maior segurança às famílias que aumentam sua renda, evitando o cancelamento imediato do benefício quando houver melhoria da condição financeira.

II. O Programa Bolsa Família reconhece que a superação da pobreza é um processo gradual, razão pela qual a família continua recebendo o benefício após o aumento da renda, pelo período máximo de até 6 (seis) meses na Regra de Proteção.

III. Durante o período de permanência previsto para as famílias que aumentam sua renda, o benefício é mantido em seu valor integral até o encerramento do prazo.

Assinale a alternativa correta.

Com base na organização dos serviços socioassistenciais, analise as afirmativas a seguir sobre a proteção social básica e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Os serviços de proteção social básica potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade.

( ) A oferta desse conjunto de serviços locais visa à convivência, à socialização e ao acolhimento de famílias cujos vínculos familiar e comunitário foram rompidos.

( ) A promoção da integração ao mercado de trabalho e o protagonismo dos membros da família constituem elementos presentes nos serviços de proteção social básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Os benefícios eventuais destinam-se ao atendimento de situações específicas que podem atingir cidadãos e famílias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todas as hipóteses de concessão desses benefícios.

Guilherme é estudante de Psicologia e iniciou estágio de Serviço Social sob supervisão direta de um Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais. À luz da Lei Federal nº 8.662/1993, a situação apresentada está em desacordo com a legislação porque:

Analise as assertivas abaixo sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

I. O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do Suas, ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do PAIF e do PAEFI.

II. O SCFV é uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

III. O SCFV realiza exclusivamente atendimentos individuais, desenvolvidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Assinale a alternativa correta.