A organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) divide-se em níveis de proteção, cada um com equipamentos e objetivos específicos. A compreensão correta das funções do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é fundamental. Acerca dessa organização, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O CRAS é a unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela oferta do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).
(__)O CREAS é responsável pela Proteção Social Básica, atuando na prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares.
(__)O PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) é ofertado exclusivamente no âmbito da Proteção Social Básica, visando prevenir a ruptura de vínculos.
(__)A Proteção Social Especial divide-se em Média Complexidade e Alta Complexidade, sendo o CREAS uma unidade que oferta serviços de Média Complexidade para famílias e indivíduos com direitos violados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) estabelece que os Estados Partes devem reconhecer o papel essencial dos meios de comunicação e assegurar às crianças o acesso a informações e materiais provenientes de diversas fontes nacionais e internacionais, especialmente aqueles que contribuam para seu bem-estar social, espiritual, moral e para sua saúde física e mental. Para tanto, os Estados Partes devem:

I.Promover a cooperação internacional na produção, no intercâmbio e na divulgação dessas informações procedentes de diversas fontes culturais, nacionais e internacionais.
II.Incentivar a produção e a difusão de livros para crianças.
III.Orientar os meios de comunicação a ignorar as necessidades linguísticas de crianças pertencentes a grupos minoritários ou indígenas, priorizando apenas o idioma dominante.

É CORRETO o que se afirma em:

A política de assistência social, responsável pela proteção social, pela vigilância socioassistencial e pela defesa de direitos, estrutura-se como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São objetivos do SUAS, EXCETO:

A participação social é o envolvimento ativo da população na formulação, implementação e controle das políticas públicas, garantindo que as decisões do Estado reflitam as necessidades e prioridades da sociedade.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta sobre a participação da comunidade:

Leia o trecho abaixo, referente a uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH):

"Ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia."
(MINISTÉRIO DA SAÚDE)

Conforme descrito na PNH, a diretriz citada acima pode ser definida por:

A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Tendo como base a Lei Orgânica da Assistência Social, são diretrizes da Assistência Social:

I.Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
II.Restrição do acesso aos direitos sociais a grupos específicos, com ações assistenciais desvinculadas da articulação com outras políticas públicas.
III.Prioridade das exigências de rentabilidade econômica e da eficiência financeira sobre o atendimento às necessidades sociais no âmbito da política de assistência social. 
IV.Predominância da iniciativa privada e das organizações filantrópicas na condução da política de assistência social em todas as esferas de governo, cabendo ao Estado atuação apenas complementar.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, conferindo ao poder público a responsabilidade de garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III.Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
IV.Coordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

No cotidiano escolar, o Assistente Social utiliza diversos instrumentos técnico-operativos, mas sua prática não se resume a eles, envolvendo a instrumentalidade como capacidade de teleologia. Analise as afirmativas a seguir:

I. A instrumentalidade é a capacidade que o profissional tem de articular as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para dar intencionalidade à sua ação transformadora.

II. Os instrumentos (entrevistas, visitas domiciliares, relatórios) são neutros e burocráticos, servindo apenas para coletar dados sem interferir na realidade social das famílias.

III. O uso dos instrumentos deve ser precedido de fundamentação teórica, evitando o tecnicismo e a burocratização que transformam o assistente social em mero executor de tarefas.

Está correto o que se afirma em:

O Programa Bolsa Família (PBF) possui condicionalidades que envolvem diretamente o setor da educação. Analise as afirmativas a seguir sobre o papel da escola e do serviço social nesse contexto:

I. A condicionalidade de educação exige frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 17 anos (e 18 a 21 incompletos que não concluíram a educação básica).

II. O acompanhamento da frequência escolar visa identificar motivos de ausência e evasão, permitindo que a assistência social atue nas causas da infrequência, e não apenas para punir a família com o corte do benefício.

III. Caso o aluno tenha notas baixas ou repita de ano, o benefício do Bolsa Família deve ser cancelado imediatamente pela direção da escola.

Está correto o que se afirma em:

A participação do Assistente Social nos espaços de controle social é fundamental para a democratização das políticas públicas, incluindo a interface entre educação e assistência. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por fiscalizar a gestão da política de assistência.

(__) A participação popular nos conselhos é meramente consultiva, ou seja, os gestores públicos não são obrigados a acatar as decisões aprovadas nas plenárias.

(__) O Assistente Social pode atuar no conselho tanto como representante do governo (se for servidor gestor) quanto como representante da sociedade civil (via entidades ou conselho de classe), fomentando a qualificação do debate.

(__) Os conselhos devem ser compostos exclusivamente por funcionários nomeados pelo prefeito ou governador, para garantir o alinhamento político das decisões.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: