Durante uma fiscalização em uma feira livre, o fiscal sanitário, assistente social, percebe um conflito intenso entre feirantes e representantes do serviço de saúde municipal. Os feirantes afirmam que as novas exigências sanitárias impostas são inviáveis sem diálogo prévio, e ameaçam desobedecer às normas. Observando crescente tensão e risco de desinformação, o fiscal identifica também que líderes comunitários têm opiniões divergentes, e parte dos feirantes teme represálias do poder público.

Considerando a legislação vigente (Lei da Mediação 13.140/2015), os instrumentos de humanização do SUS e as técnicas avançadas de mediação, assinale a conduta que adota, de forma adequada e fundamentada, o papel do agente fiscal como mediador, diante desse cenário.

Durante inspeção de rotina em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, o fiscal sanitário, assistente social, observa sinais de possível negligência em residentes, como ausência de higiene, sinais de desnutrição e medicamentos não administrados, além de relatos velados de maus-tratos. Considerando o papel legal e ético do fiscal, assinale a conduta correta a ser adotada diante dessas situações.

A participação comunitária na saúde requer a criação de espaços dialógicos que reconheçam os saberes locais e promovam corresponsabilidade. Mecanismos eficazes de engajamento devem superar a mera consulta, garantindo que a comunidade participe ativamente do diagnóstico, planejamento e avaliação das ações sanitárias. Isso inclui o enfrentamento de barreiras como assimetrias de poder e a descontinuidade das políticas públicas.
Com base no texto acima, analise a situação hipotética:
Um fiscal sanitário com formação em Serviço Social atua em um bairro periférico com altos índices de doenças relacionadas ao saneamento inadequado. Seu plano de ação prioriza a mobilização comunitária.

Diante da hipótese, avalie as afirmativas a seguir.

I. O fiscal deve organizar rodas de conversa que integrem relatos de moradores sobre problemas locais (ex.: acúmulo de lixo) e dados técnicos da Vigilância Sanitária, para construir soluções.
II. É estratégico formar comitês populares com lideranças locais para monitorar a implementação das ações sanitárias, assegurando continuidade, mesmo com mudanças na gestão pública.
III. Para evitar assimetrias de poder, o fiscal deve delegar à comunidade a tarefa de elaborar por ela mesma o cronograma das intervenções, sem mediação profissional.

Está correto o que se afirma em

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 502/2021 que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para idosos, de caráter residencial em seu artigo 6º aponta algumas premissas que devem ser atendidas. Portanto, em uma fiscalização nessas instituições tais premissas devem ser observadas.

A opção que não corresponde a uma premissa do artigo 6º da RDC 502/2021 é

Em casa com esgoto a céu aberto, crianças fora da escola e acúmulo de lixo, qual encaminhamento integra saúde e proteção social?

À luz da PNAS/2004 e da lógica do SUAS, qual afirmação descreve corretamente a centralidade da família na proteção social brasileira?

Considerando a doutrina da proteção integral (CF/1988 e ECA), qual a afirmação que expressa corretamente o alcance da prioridade absoluta aplicada à infância?

Sobre a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o ECA e o SINASE, assinale a afirmação CORRETA.

A produção de documentos técnico-operativos (estudo social, parecer, laudo, relatório) segue parâmetros ético-políticos e legais. Com base na Lei nº 8.662/1993 e normativas do CFESS, analise as afirmativas.

I. Parecer social é manifestação técnico-argumentativa fundamentada em estudo social.
II. Emissão de laudo social conjunto com outros profissionais é vedada pelas normas do CFESS.
III. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários constituem atribuição privativa do/a assistente social.
IV. Elaboração de políticas sociais é competência exclusiva da categoria profissional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A enchente desalojou famílias, que chegam ao CRAS sem itens básicos. À luz da LOAS e da Tipificação, qual resposta técnico-operativa é adequada para a proteção social nesse momento?