Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e das diretrizes do SUAS, qual afirmação está CORRETA sobre a proteção social à pessoa idosa?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 20 da LOAS, assegura renda mínima a idosos e pessoas com deficiência mediante critérios legais e avaliação específica. À luz da legislação vigente, qual alternativa descreve requisito e procedimento CORRETOS?

O Sistema de Garantia de Direitos diferencia medidas protetivas e socioeducativas, com finalidades e competências distintas. À luz do ECA, analise as afirmativas.

I. Liberdade assistida é medida protetiva aplicável pelo Conselho Tutelar.
II. Prestação de serviços à comunidade é medida socioeducativa.
III. Acolhimento institucional é medida protetiva com caráter excepcional e transitório.
IV. Advertência é medida socioeducativa.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Seguridade Social articula saúde, previdência e assistência, e o SUAS organiza a proteção social por níveis e por território. Considerando esse desenho, qual formulação traduz o papel do assistente social na gestão territorial da assistência?

“Conhecer a comunidade, a política e a conjuntura educacional é essencial no trabalho do assistente social em escolas. Mas, mais que isso, é preciso compreender como são tecidas as redes, os laços, as comunicações e, enfim, as relações e as ações que ocorrem nos espaços escolares.” (AMARO, 2020, p. 21)
Fonte: AMARO, Sarita. Serviço social em escolas: fundamentos, processos e desafios. Petrópolis, RJ: Vozes, 2020.

Considerando esse contexto e a temática da dialética das relações e ações que ocorrem em ambientes escolares, analise as afirmações a seguir.
I- Para a compreensão da dialética das relações e ações que ocorrem em ambientes escolares é fundamental reconhecer que a força motriz da escola situa-se na experiência e na convivência de seus sujeitos; respectivamente manifestas em suas ações e em suas interações.
II- A via do ensinar-aprender deve ser linear, voltada para a permanência; não sendo curvilínea, e reflexiva, mas sim reprodutiva. É vertical, e não horizontal. Segue um fluxo unidirecional, e não múltiplo. Por essa razão, o processo de construção do conhecimento - seja no campo curricular ou social - é inevitavelmente marcado por tensões, conflitos e inúmeros desafios.
III- A questão principal que desafia a dialética das relações que ocorrem em ambientes escolares é que nenhum sujeito deve colocar sua visão de mundo, valores, interesses ou atitudes, ou qualquer traço distintivo no ambiente escolar, para que a diversidade somada ao inesperado do cotidiano provoque raramente situações consideradas difíceis ou problemáticas.
IV- Professores e alunos são, igualmente, sujeitos em constante formação e interação, que se constroem e se reinventam mutuamente no contexto das relações que experimentam. No cotidiano escolar, todos os profissionais, incluindo o assistente social, exercem ao mesmo tempo, o papel de aprendizes e de formadores, colaborando para a revisão e reinvenção do outro e sendo, por ele, também transformados.

É CORRETO o que se afirma em:

O Serviço Social tem expandido sua inserção em instituições educacionais públicas e privadas, em todos os níveis. No entanto, é necessário aprimorar a qualidade e a competência profissional para reconhecer e atender de forma adequada as particularidades do trabalho no campo educacional. Para tanto, o Serviço Social encontra diversos desafios, dentre eles, a construção do plano de trabalho profissional na escola.

Considerando esse contexto, marque a alternativa CORRETA.

“Com a reconceituação e seus desdobramentos críticos na identidade e ação dos assistentes sociais em geral, a intervenção profissional no contexto educacional ganhou novos contornos, sobretudo a partir da década de 1980.” (AMARO, 2020, p.11)
Fonte: AMARO, Sarita. Serviço social em escolas: fundamentos, processos e desafios. Petrópolis, RJ: Vozes, 2020.

Considerando esse contexto, marque a alternativa CORRETA, a qual apresenta as ações que passam a compor o repertório da prática do assistente social, no âmbito escolar, a partir de 1980.

A escola municipal da cidade FFDD, fica localizada em uma região do sertão nordestino com significativa população negra e quilombola em seu território, mas apesar da sua diversidade, a escola enfrenta desafios como o racismo estrutural e baixa valorização da história negra nos currículos escolares. Além disso, estudantes negros relatam situações frequentes de racismo, o que afeta a autoestima e o rendimento escolar. Os professores relatam falta de formação adequada e materiais didáticos específicos para abordar conteúdos sobre ensino da história da população negra e da história geral da África.

Considerando o que trata a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e o Código de Ética do Assistente Social (1993), analise as afirmações a seguir, em relação ao modo como um assistente social escolar pode colaborar para enfrentar os desafios postos diante do contexto apresentado.
I- O profissional de Serviço Social deve colaborar para priorizar a uniformização dos conteúdos curriculares, evitando dar ênfase às particularidades culturais das comunidades quilombolas para não segmentar o processo educativo.
II- Cabe ao profissional de Serviço Social implementar mecanismos de monitoramento e avaliação dos programas e políticas afirmativas, assegurando a perenidade e a eficácia das intervenções no âmbito educacional, com vistas à promoção da equidade étnico-racial.
III- O profissional de Serviço Social deve desenvolver campanhas educativas, que promovam a inclusão cultural e o combate ao racismo, através de parcerias institucionais com entidades representativas do movimento negro, respeitando a autonomia dos sujeitos envolvidos.
IV- É recomendável que o profissional de Serviço Social, à luz dos princípios éticos que regem a profissão, preserve uma postura de distanciamento crítico frente as questões políticas da população negra e quilombola em seu território escolar, com o propósito de resguardar a imparcialidade técnica e evitar um comprometimento político-ideológico de sua intervenção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (BRASIL, 1990, Art. 2º). Nesse sentido, o conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é indispensável para o assistente social em qualquer espaço profissional, tendo em vista que as expressões da questão social atravessam o campo da saúde.

Considerando esse contexto e o que trata a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência da direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde), pois a formulação e execução da política de sangue e seus derivados é um dos campos de atuação do SUS.
II- Ao definir o modelo de atenção à saúde indígena, impõe-se a consideração da realidade local e das especificidades culturais, adotando-se uma abordagem diferenciada que abarque assistência à saúde, ao saneamento, à nutrição, habitação, ao meio ambiente, à educação sanitária e à articulação institucional.
III- Em serviços de saúde públicos ou privados, na realização de consultas, exames e procedimentos, toda mulher tem direito a acompanhamento por pessoa maior de idade durante o atendimento, sem a necessidade de avisar previamente.
IV- No caso de atendimento de alguma mulher que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, que acarretará um custo adicional para a paciente.

É CORRETO o que se afirma em:

A atuação do assistente social nos municípios está diretamente vinculada à garantia de direitos sociais e à proteção social básica e especial. As demandas concentram-se no enfrentamento das expressões da questão social, como pobreza, desigualdade e violações de direitos, exigindo do profissional planejamento, mediação e articulação intersetorial (Iamamoto, 2008). Assim, seja qual for o locus de atuação do assistente social, a relação permanente com o SUAS é fundamental para o exercício profissional, uma vez que a articulação com essa política amplia as possibilidades de acesso a recursos e serviços, qualificando as respostas às demandas da população (Raichelis, 2011).
Fontes: IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2008. RAICHELIS, Raquel. Gestão social: uma questão em debate. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

Considerando esse contexto e o trata a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.