A atuação dos Assistentes Sociais no Sistema Único de Saúde é regulamentada e fundamentada por uma série de normas e orientações, dentre as quais destacamos os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política da Saúde. Com base nesse documento, analise as afirmativas seguintes e marque a CORRETA acerca das principais ações a serem desenvolvidas pelos(as) profissionais do Serviço Social.

O trabalho do(a) Assistente Social na política da saúde deve transcender a mera execução de procedimentos técnicos, priorizando o aprofundamento do Projeto Ético-Político profissional. Nesse contexto, marque a alternativa que expressa a realização de uma atuação competente e crítica, conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde.

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa legislação, marque a alternativa que aponta CORRETAMENTE objetivo do SUS.

Os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) representam um marco da luta antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica no Brasil, fortalecendo o processo de garantia ao direito à saúde mental. Sobre o processo de criação e funcionamento dos CAPS, é CORRETO afirmar:

Como mecanismo para garantir as normas e princípios coletivos e democraticamente construídos, o Código de Ética Profissional estabelece as infrações disciplinares e suas correspondentes penalidades. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e marque aquela que indica CORRETAMENTE uma infração disciplinar passível de penalidade.

O Código de Ética Profissional não condensa apenas um conjunto de normas a serem cumpridas, sendo também um instrumento de salvaguarda de garantias da categoria. Considerando a importância sobre o conhecimento e a defesa dessas garantias profissionais, que são fruto das lutas e do amadurecimento histórico do Serviço Social, marque a alternativa CORRETA que apresenta direitos do Assistente Social assegurados pelo Código de Ética.

“A orientação, o acompanhamento e a avaliação da estagiária e do estagiário implicam a mobilização de conhecimentos teórico-práticos por parte das supervisoras e dos supervisores, entendendo que tais atribuições exigem, particularmente, o desenvolvimento de uma capacidade analítica e interventiva” (Portes, 2023, p. 287.). Objetivando assegurar o desenvolvimento da capacidade crítico-interventiva do estagiário, compete ao supervisor de campo:

O processo de supervisão de estágio tem caráter pedagógico e engloba, em uma perspectiva de unidade, atribuições do supervisor de campo, do supervisor acadêmico e do estagiário. Considerando as especificidades das atribuições referentes à supervisão de campo, analise as assertivas a seguir, conforme a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.

I- Certificar se o campo de estágio está na área do Serviço Social, em conformidade com as competências e atribuições específicas, previstas nos artigos 4º e 5º da Lei nº 8.662/1993, objetivando a garantia das condições necessárias para que o exercício profissional seja desempenhado com qualidade e competência técnica e ética.
II- Apresentar sugestões, proposições e pedido de recursos que venham a contribuir para a qualidade de sua formação profissional ou, especificamente, o melhor desenvolvimento de suas atividades.
III- Encaminhar instrumento de controle da folha de frequência ao estagiário, para que este possa se responsabilizar pelos registros, atualizações e controle da carga horária exigida no respectivo nível de estágio.
IV- Propor, elaborar e atualizar modelos de documentação referentes ao campo de estágio, tais como: plano de estágio; roteiro de avaliação de relatório; avaliação pelo supervisor do processo de aprendizagem do estudante no campo de estágio e avaliação do estudante quanto ao processo de estágio.

Configura atribuição dos supervisores de campo o que se afirma apenas em:

“Os estudos socioeconômicos/estudos sociais podem ser definidos como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata é a emissão de um parecer” (Mioto, 2009, p. 09). Considerando as características e finalidade dos estudos socioeconômicos/sociais, sob a perspectiva crítico-dialética, analise as assertivas a seguir.

I- A finalidade dos estudos socioeconômicos deve ser compreendida numa perspectiva ampliada, que contemple a análise da sociedade e dos usuários relacionando-os com serviços, programas e políticas sociais.
II- Na realização de estudos sociais, a análise das relações de classe, de gênero, de sexualidade, raciais e étnicas se relacionam com o aprofundamento sobre objeto estudado, seja determinada situação ou expressão da questão social, permitindo situá-lo frente a múltiplas dimensões da realidade social.
III- A prática profissional realizada por meio do plantão social, dada sua característica de descontinuidade de atendimento aos mesmos usuários, inviabiliza a realização de estudos sociais.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

O planejamento e a elaboração do projeto de trabalho são imprescindíveis para que a dimensão técnico-operativa da profissão se apresente de forma qualificada e em sintonia com o projeto ético-político profissional. Considerando essa premissa, marque a alternativa que corresponde aos processos relativos ao projeto de trabalho no âmbito do Serviço Social.